Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.098, de 15/05/22 DOU de 27/10/22 p.74 – seção 1 - nº 205 – Republicação - Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.859, de 25/10/22 DOU de 27/10/22 p.82 – seção 1 - nº 205 – Habilita municípios ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio, referente ao segundo ano de implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja).

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 189, de 26/10/22 DOU de 27/10/22 p.98 – seção 1 - nº 205 – Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2023.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 756, de 26/10/22 DOU de 27/10/22 p.98 – seção 1 - nº 205 – Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 567, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na Instrução Normativa - IN nº 81, de 16 de dezembro de 2020 da ANVISA e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.

Resolução CFO nº 248, de 25/10/22 DOU de 27/10/22 p.150 – seção 1 - nº 205 – Dispõe sobre a lista de materiais odontológicos de uso profissional restrito, com a finalidade de prevenir danos à saúde, nos termos do que disciplina a Lei Distrital nº 6.757, de 14 de dezembro de 2020.

Legislação Estadual

Resolução SAA-SIMA-SES nº 1, de 26/10/22 DOE de 27/10/22 p.46 – seção 1 - nº 216 – Determina a composição e o funcionamento do Comitê Consultivo Paulista para Gestão Pública Integrada do Uso de Agrotóxicos instituído pela Lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019 e dá outras providências.

Regimento CES-SP, de 2022 DOE de 27/10/22 p.46 – seção 1 - nº 216 – 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.

Portaria CGCSS nº 5, de 26/10/22 DOE de 27/10/22 p.48 – seção 1 - nº 216 – Dispõe sobre a criação de Grupos de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão da unidade estadual Ambulatório Médico de Especialidades de São Carlos – AME SÃO CARLOS e dá outras providências.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2022 DOE de 27/10/22 p.48 – seção 1 - nº 216 – Dispõe sobre a redução de recursos financeiros de custeio por ressarcimento dos medicamentos do kit intubação adquiridos de forma centralizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, através da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF/SES) para utilização no Hospital Geral de Pedreira.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 4, de 2022 DOE de 27/10/22 p.48 – seção 1 - nº 216 – Repasse de recursos financeiros de Investimento para implantação de Serviço de Ressonância Magnética, por meio construção de sala de exames e sala de apoio, com a instalação de equipamento adquirido pela Secretaria de Estado da Saúde por meio de ARP (Ata Registro de Preço) para o Hospital Geral de Pirajussara.

Portaria CHJ nº 41, de 2022 DOE de 27/10/22 p.48 – seção 1 - nº 216 – Agregar em suas atividades, ações para mitigação os impactos globais e minimizar riscos que possam agravar as condições do clima.

Portaria CHM nº 37, de 2022 DOE de 27/10/22 p.48 – seção 1 - nº 216 – Atualiza os membros indicados por esta Diretoria para compor a Comitê Transfusional.

Edital DRS-XIV, de 2022 DOE de 27/10/22 p.127 – seção 1 - nº 216 – Torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Edital DRS-XV, de 2022 DOE de 27/10/22 p.139 – seção 1 - nº 216 – Torna público o presente Edital de Convocação (Resolução SS 181, de 7-12-2021), para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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