Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 209, de 18/10/22 DOU de 24/10/22 p.77 – seção 1 - nº 201 – Republicação - Estabelece o calendário da CAPES para as atividades de mudanças aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento.

Despacho MCTI-GTI, de 21/10/22 DOU de 25/10/22 p.5 – seção 1 - nº 202 – Torna público a 9ª Relação de Distribuição de Cota para Importação - Setembro/2022 - Lei nº 8.010/1990.

Portaria MS-GM nº 3.846, de 24/10/22 DOU de 25/10/22 p.64 – seção 1 - nº 202 – Inclui atributo em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução MS-CNS nº 674, de 06/05/22 DOU de 25/10/22 p.65 – seção 1 - nº 202 – Republicação - Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep.

Portaria MS-ANVISA nº 967, de 24/10/22 DOU de 25/10/22 p.75 – seção 1 - nº 202 – Dispõe sobre o projeto de ações educativas em vigilância sanitária - AnvisaEduca, na rede de ensino de educação básica, suas diretrizes, seus objetivos gerais e específicos, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Deliberação CGGDIESP nº 1, de 24/10/22 DOE de 25/10/22 p.3 – seção 1 - nº 214 – Institui o “Subcomitê de Segurança da Informação – SSI/CGGDIESP”, vinculado ao Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo – CGGDIESP.

Deliberação CIB nº 104, de 24/10/22 DOE de 25/10/22 p.29 – seção 1 - nº 214 – Aprova ad referendum a relação de municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa – PDC.

Deliberação CIB nº 98, de 04/10/22 DOE de 25/10/22 p.32 – seção 1 - nº 214 – Republicação - Atualiza e aprova a composição dos membros dos Grupos Técnicos Bipartite e Grupos Condutores Bipartite.

Balanço Patrimonial ONCOCENTRO, de 2022 DOE de 25/10/22 p.39 – seção 1 - nº 214.

Portaria HCRP nº 145, de 24/10/22 DOE de 25/10/22 p.47 – seção 1 - nº 214 – Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP nº 51/2022 às páginas 67 a 68, que trata da composição do Comitê Hospitalar Transfusional.

Portaria HCRP nº 146, de 24/10/22 DOE de 25/10/22 p.47 – seção 1 - nº 214 – Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP nº 77/2021, que trata da composição da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU).

Comunicado ESIB nº 17, de 2022 DOE de 25/10/22 p.121 – seção 1 - nº 214 – Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde – 2023.

Edital DRS-XIII, de 2022 DOE de 25/10/22 p.122 – seção 1 - nº 214 – Edital de Convocação para Credenciamento de Instituições Especializadas em Atendimento a Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para Eventual Celebração de Contrato ou Convênio.

Legislação Municipal

Decreto nº 61.916, de 24/10/22 DOM de 25/10/22 p.1 – nº 230 – Fica estabelecida a gratuidade dos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Público de passageiros do Município de São Paulo no dia 30 de outubro de 2022, nas condições que especifica.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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