Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.832, de 20/10/22 DOU de 24/10/22 p.118 – seção 1 - nº 201 – Dispõe sobre os municípios que poderão fazer jus ao incentivo financeiro do fator de correção de que trata o art. 12-P da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa Previne Brasil, no segundo quadrimestre financeiro do ano de 2022.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 18, de 14/10/22 DOU de 24/10/22 p.118 – seção 1 - nº 201 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma Hepatocelular no Adulto.

Portaria MS-SAPS nº 60, de 17/10/22 DOU de 24/10/22 p.122 – seção 1 - nº 201 – Institui a Câmara Técnica Assessora para revisão das "Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana", aprovada pela Portaria nº 306, de 28 de março de 2016, e das "Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal", aprovada pela Portaria nº 353, de 14 de fevereiro de 2017.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 69, de 21/10/22 DOU de 24/10/22 p.123 – seção 1 - nº 201 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação da betaína anidra para o tratamento de pacientes com homocistinúria com deficiências ou defeitos da cistationina-betasintetase, não responsivos a piridoxina (B6).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 70, de 21/10/22 DOU de 24/10/22 p.123 – seção 1 - nº 201 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação da triagem neonatal por espectrometria de massas em tandem (MS/MS) para detecção da deficiência de acil-CoA desidrogenase de cadeia média (MCADD).

Legislação Estadual

Decreto nº 67.190, de 21/10/22 DOE de 22/10/22 p.1 – seção 1 - nº 213 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 144, de 20/10/22 DOE de 22/10/22 p.33 – seção 1 - nº 213 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Estadual de Ribeirão Preto “Dr. Carlos Eduardo Martinelli”.

Despacho do Secretário SS nº 5.264, de 21/10/22 DOE de 22/10/22 p.36 – seção 1 - nº 213 – Declaro que a OSS Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca será à GESTORA do Ambulatório Médico de Especialidades de São Carlos – AME São Carlos, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Despacho do Secretário SS nº 5.265, de 21/10/22 DOE de 22/10/22 p.36 – seção 1 - nº 213 – Declaro que a OSS Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP será a gestora do Hospital Estadual de Bauru, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Deliberação CIB nº 103, de 21/10/22 DOE de 22/10/22 p.36 – seção 1 - nº 213 – Aprova as alterações dos leitos de UTI tipo II Adulto ou Pediátrico, dos prestadores.

Portaria HRO nº 30, de 2022 DOE de 22/10/22 p.38 – seção 1 - nº 213 – Nova composição da Comissão de Humanização Hospitalar.

Comunicado SCPDS-CPRTI nº 5, de 2022 DOE de 22/10/22 p.51 – seção 1 - nº 213 – Dispõe sobre a Pontuação dos Títulos, Trabalhos e Prova dos Relatórios de Atividades de Pesquisa apresentados pelos Pesquisadores Científicos no Ano de 2021.


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