Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 1.118, de 20/10/22 DOU de 21/10/22 p.6 – seção 1 - nº 200 – Aprova o Regimento Interno do - CNPq.

Portaria MEC-CAPES nº 209, de 18/10/22 DOU de 21/10/22 p.49 – seção 1 - nº 200 – Estabelece o calendário da CAPES para as atividades de mudança aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento.

Portaria MS-GM nº 3.819, de 20/10/22 DOU de 21/10/22 p.93 – seção 1 - nº 200 – Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados e cadastrados no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência do incentivo de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-SVS nº 36, de 20/10/22 DOU de 21/10/22 p.93 – seção 1 - nº 200 – Institui e estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Resolução CFP nº 23, de 13/10/22 DOU de 21/10/22 p.159 – seção 1 - nº 200 – Institui condições para concessão e registro de psicóloga e psicólogo especialistas; reconhece as especialidades da Psicologia e revoga as Resoluções CFP nº 13, de 14 de setembro de 2007; nº 3, de 5 de fevereiro de 2016; nº 18, de 5 de setembro de 2019.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 145, de 20/10/22 DOE de 21/10/22 p.24 – seção 1 - nº 212 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente ao financiamento dos medicamentos do Programa Dose Certa, de recursos financeiros não programado/executado pelos municípios, nos exercícios de 2020 e 2021, e dá outras providencias.

Portaria GVS-XXV nº 2, de 14/10/22 DOE de 21/10/22 p.26 – seção 1 - nº 212 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV-Santos, composta pelos integrantes relacionados.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 690, de 2022 DOM de 22/10/22 p.33 – nº 201 – As Unidades de Saúde discriminadas no Anexo Único que trabalham em regime de plantão deverão manter o funcionamento normal nos dias 28/10/2022 – Ponto Facultativo – Dia do Servidor Público e dia 02/11/2022 – Feriado Nacional de Finados.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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