Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.795, de 17/10/22 DOU de 20/10/22 p.71 – seção 1 - nº 199 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a outubro, novembro e dezembro de 2022, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.799, de 18/10/22 DOU de 20/10/22 p.72 – seção 1 - nº 199 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, de Estados e Municípios.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 143, de 19/10/22 DOE de 20/10/22 p.30 – seção 1 - nº 211 – Dispõe sobre o atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a participação, de forma complementar e integrada à rede psicossocial, de entidades especializadas, mediante a celebração de contratos ou convênios, e dá providências decorrentes.

Deliberação CIB nº 67, de 12/07/22 DOE de 20/10/22 p.35 – seção 1 - nº 211 – Retificação - Aprova ad referendum as alterações de leitos de UTI tipo II Adulto ou Pediátrico, dos prestadores.

Portaria CCD-PPG nº 23, de 19/10/22 DOE de 20/10/22 p.35 – seção 1 - nº 211 – Dispõe sobre a decisão sobre o credenciamento ou recredenciamento de um orientador será deliberada pela CPG-CCD após encaminhamento pelas Comissões de Áreas de Concentração (CAC-CCD).

Portaria GVS-XXIII nº 2, de 19/10/22 DOE de 20/10/22 p.36 – seção 1 - nº 211 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro - GVS XXIII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CAIS-SR nº 33, de 19/10/22 DOE de 20/10/22 p.36 – seção 1 - nº 211 – Expede, nova Portaria, alterando a Portaria nº 019/2021, para Recomposição dos membros da Comissão de Revisão de Prontuário Médico do CAIS-SR.

Portaria HEFRA nº 40, de 19/10/22 DOE de 20/10/22 p.37 – seção 1 - nº 211 – Retifica a publicação da portaria 34/2022 e designa para compor a Comissão de Gerenciamento de Resíduos, os membros relacionados.

Portaria HEFRA nº 41, de 19/10/22 DOE de 20/10/22 p.37 – seção 1 - nº 211 – Retifica a publicação da portaria 38/2022 e designa para compor a Comissão de Humanização (GTH/CIH), os membros relacionados.

Portaria IPGG, de 19/10/22 DOE de 20/10/22 p.37 – seção 1 - nº 211 – Alterando a Portaria publicada no D.O de 03/07/2021 da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Portaria DRS-XIII, de 18/10/22 DOE de 20/10/22 p.39 – seção 1 - nº 211 – Designa membros para comporem a Equipe Técnica, de acordo com o Edital de Convocação Pública nº 04/2022, para a constituição de cadastro de HABILITADOS e eventual formalização de ajuste, nas áreas ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS), bem como para Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células. na área de abrangência deste Departamento.

Portaria HCFAMEMA, de 2022 DOE de 20/10/22 p.39 – seção 1 - nº 211 – Reconstitui a Comissão de Revisão de Prontuários que tem por objetivo analisar e acompanhar os prontuários médicos.

Edital HEFRA, de 2022 DOE de 20/10/22 p.100 – seção 1 - nº 211 – Edital de Abertura de Campos/Vagas para Estágio na Unidade de Saúde para o Primeiro e Segundo Semestre de 2023.


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