Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 208, de 17/10/22 DOU de 18/10/22 p.50 – seção 1 - nº 197 – Estabelece o calendário da CAPES para as atividades de mudança aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento.

Portaria MS-GM nº 3.758, de 07/10/22 DOU de 18/10/22 p.95 – seção 1 - nº 197 – Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 68, de 15/10/22 DOU de 18/10/22 p.95 – seção 1 - nº 197 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do romosozumabe para o tratamento da osteoporose grave em mulheres na pós-menopausa, acima de 70 anos, em falha terapêutica ao padrão de tratamento atualmente disponível no SUS e em muito alto risco de fratura por fragilidade.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XIV nº 1, de 17/10/22 DOE de 18/10/22 p.38 – seção 1 - nº 209 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Barretos – GVS XIV, composto pelos integrantes relacionados.

Edital DRS-IV, de 2022 DOE de 18/10/22 p.40 – seção 1 - nº 209 – Seleção de Estabelecimentos de Saúde, para a constituição de cadastro de HABILITADOS e eventual formalização de ajuste, nas áreas ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS), bem como para Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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