Legislação Federal

Resolução MEC-CNE nº 2, de 14/10/22 DOU de 17/10/22 p.120 – seção 1 - nº 197 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva e dá outras providências.

Portaria MEC-CAPES nº 201, de 07/10/22 DOU de 17/10/22 p.122 – seção 1 - nº 197 – Dispõe sobre os procedimentos de alteração aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento e dá outras providências.

Portaria MEC-CAPES nº 203, de 10/10/22 DOU de 17/10/22 p.123 – seção 1 - nº 197 – Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) - Parcerias Estratégicas nos Estados.

Resolução Normativa MS-ANS nº 548, de 10/10/22 DOU de 17/10/22 p.166 – seção 1 - nº 197 – Dispõe sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e sobre o processo de Participação Social (PS) no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar e revoga a Resolução Normativa nº 242, de 7 de dezembro de 2010, e dispositivos da Resolução Administrativa nº 49, de 13 de abril de 2012.

Resolução CFM nº 2.318, de 11/08/22 DOU de 17/10/22 p.316 – seção 1 - nº 197 – Disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses, determina arbitragem de especialista quando houver conflito e estabelece normas para a utilização de materiais de implante. Revoga as Resoluções CFM nº 1.804/2006 e nº 1.956/2010.

Resolução CFM nº 2.322, de 29/09/22 DOU de 17/10/22 p.318 – seção 1 - nº 197 – Revoga Resolução CFM nº 1.997, de 16 de agosto de 2012, que altera a redação do artigo 77 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009.

Resolução CFM nº 2.323, de 06/10/22 DOU de 17/10/22 p.318 – seção 1 - nº 197 – Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.

Legislação Estadual

Decreto, de 14/10/22 DOE de 15/10/22 p.1 – seção 1 - nº 208 – Nomeia para integrar, como membros, o Conselho Curador da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.

Resolução SFP nº 65, de 14/10/22 DOE de 15/10/22 p.23 – seção 1 - nº 208 – Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente aos exercícios que especifica, conforme previsto no Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002.

Resolução SS nº 142, de 14/10/22 DOE de 15/10/22 p.38 – seção 1 - nº 208 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Ribeirão Preto – AME Ribeirão Preto.

Comunicado CES-SP, de 2022 DOE de 15/10/22 p.41 – seção 1 - nº 208 – Tornando pública a Relação das Pessoas Delegadas Titulares e Suplentes que irão participar da Etapa estadual da 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental nos dias 07 a 09/11/2022.

Portaria CAIS-PP nº 18, de 13/10/22 DOE de 15/10/22 p.46 – seção 1 - nº 208 – Constitui a Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT.

Edital DRS XIII, de 2022 DOE de 15/10/22 p.171 – seção 1 - nº 208 – Edital de Convocação para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos ou Convênios.


OBSERVAÇÕES:

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