Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.736, de 10/10/22 DOU de 13/10/22 p.70 – seção 1 - nº 195 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.771, de 11/10/22 DOU de 13/10/22 p.72 – seção 1 - nº 195 – Suspende a transferência dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 75, de 08/10/20 DOU de 13/10/22 p.80 – seção 1 - nº 195 – Retificação - Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 429, de 08/10/20 DOU de 13/10/22 p.87 – seção 1 - nº 195 – Retificação - Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

Portaria MCTI-SEMPI nº 1.005, de 06/10/22 DOU de 13/10/22 p.8 – seção 2 - nº 195 – Institui o Apoio Técnico anos-base 2018 e 2019 (presencial), com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI), na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 140, de 11/10/22 DOE de 12/10/22 p.44 – seção 1 - nº 206 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades – AME CRI- Zona Norte.

Resolução SS nº 141, de 11/10/22 DOE de 12/10/22 p.47 – seção 1 - nº 206 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental – PAI Zona Norte.

Comunicado CES-SP, de 2022 DOE de 12/10/22 p.50 – seção 1 - nº 206 – Fica instituída a Comissão de Apoio da 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental da Etapa Macrorregional de 09/05 a 08/06/2022.

Comunicado IAL nº 10, de 10/10/22 DOE de 12/10/22 p.51 – seção 1 - nº 206 – Torna públicos os laboratórios que declararam interesse em realizar o processamento, por PCR em Tempo Real, de amostras de pacientes com suspeita de monkeypox, durante a vigência da Emergência de Saúde Pública.

Termos CGCSS, de 2022 DOE de 12/10/22 p.52 – seção 1 - nº 206 – Repasse de recursos financeiros às Unidades relacionadas.

Portaria HGA, de 10/10/22 DOE de 12/10/22 p.54 – seção 1 - nº 206 – Renomeia o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria IPGG, de 11/10/22 DOE de 12/10/22 p.54 – seção 1 - nº 206 – Dispõe sobre a criação da Comissão de Qualidade do Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia “José Ermírio de Moraes” – IPGG.

Portaria HCRP nº 143, de 11/10/22 DOE de 12/10/22 p.60 – seção 1 - nº 206 – Fica criado o Centro de Referência em de Investigação de Amiloidose no âmbito deste Hospital, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção à Saúde – DAS.

Edital CCD, de 2022 DOE de 12/10/22 p.143 – seção 1 - nº 206 – Torna pública a abertura de inscrição ao Processo Seletivo para os Cursos de Mestrado e Doutorado.

Edital DRS-XVII, de 2022 DOE de 12/10/22 p.144 – seção 1 - nº 206 – Edital de Convocação para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos ou Convênios.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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