Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 6.410, de 06/10/22 DOU de 10/10/22 p.26 – seção 1 - nº 193 – Estabelece os requisitos e critérios para o credenciamento de competições que habilitam os estudantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil a receberem a Bolsa de Iniciação Cientifica Júnior, conforme disposto no § 6º do art. 7º da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, assim como prevê critérios de destaque e priorização para a concessão da referida Bolsa, conforme disposto no caput do art. 56 do Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 138, de 07/10/22 DOE de 08/10/22 p.32 – seção 1 - nº 204 – Institui o Comitê Gestor que se reporta a Clausula Trigésima Oitava, do Contrato de Concessão Administrativa PPP nº 02/2014, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS, de 06/10/22 DOE de 08/10/22 p.32 – seção 1 - nº 204 – Chamamento público para a celebração de convênio.

Comunicado CES-SP, de 2022 DOE de 08/10/22 p.32 – seção 1 - nº 204 – Tornando sem Efeito o DOE de 01/10/2022, na parte onde comunica a instituição da comissão de apoio da 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental.

Deliberação CIB nº 100, de 07/10/22 DOE de 08/10/22 p.32 – seção 1 - nº 204 – Aprova o pagamento de recurso financeiro, não programado/executado, conforme anexos I e anexo II, referente aos medicamentos do Programa Dose Certa, para os municípios, nos exercícios de 2020 e 2021.

Portaria CRH nº 25, de 06/10/22 DOE de 08/10/22 p.40 – seção 1 - nº 204 – Designa membros, para compor a estrutura a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08/04/2008, para exercer a função de Administrador Local, do Complexo Hospitalar "Padre Bento" em Guarulhos.

Portaria IP nº 6, de 07/10/22 DOE de 08/10/22 p.40 – seção 1 - nº 204 – Reorganiza a composição da Comissão Científica do Instituto Pasteur (CCIP), para atuação no biênio 2021-2023.

Portaria HGA, de 20/09/22 DOE de 08/10/22 p.42 – seção 1 - nº 204 – Retificação - Nomeia os componentes do Comitê Interno de Morbidade e Mortalidade Materno Infantil e Fetal.

Portaria HRO nº 29, de 07/10/22 DOE de 08/10/22 p.42 – seção 1 - nº 204 – Designa a Comissão de Gestão composta pelos servidores relacionados para responderem pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Implantação e Gerenciamento do Serviço Especializado em Endoscopia no Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões.

Portaria IDPC nº 34, de 2022 DOE de 08/10/22 p.43 – seção 1 - nº 204 – Republicação - Designa os membros da Comissão de Qualidade para o biênio 2022/2024, ficando com a composição relacionada.

Portaria DRS-I nº 50, de 27/09/22 DOE de 08/10/22 p.43 – seção 1 - nº 204 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI) da RRAS 05 – Rota dos Bandeirantes.

Resolução PGE nº 40, de 04/10/22 DOE de 08/10/22 p.65 – seção 1 - nº 204 – Institui Grupo de Trabalho visando à elaboração de modelos de editais e instrumentos de parcerias para a aplicação da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento