Legislação Federal

Portaria MCTI-SEPEF nº 6.401, de 03/10/22 DOU de 05/10/22 p.7 – seção 1 - nº 190 – Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MS-GM nº 3.716, de 04/10/22 DOU de 05/10/22 p.93 – seção 1 - nº 190 – Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).

Portaria MS-GM nº 3.719, de 04/10/22 DOU de 05/10/22 p.150 – seção 1 - nº 190 – Desabilita o Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas LTDA como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo I, estabelece a dedução e determina a devolução do recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Barueri.

Portaria MS-GM nº 3.722, de 04/10/22 DOU de 05/10/22 p.151 – seção 1 - nº 190 – Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, com Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico).

Portaria MS-GM nº 3.729, de 04/10/22 DOU de 05/10/22 p.153 – seção 1 - nº 190 – Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.731, de 04/10/22 DOU de 05/10/22 p.153 – seção 1 - nº 190 – Prorroga o prazo de dispositivo da Portaria GM/MS nº 3.872, de 23 de dezembro de 2021, que inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 3.733, de 04/10/22 DOU de 05/10/22 p.154 – seção 1 - nº 190 – Habilita e reclassifica leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.734, de 04/10/22 DOU de 05/10/22 p.155 – seção 1 - nº 190 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 609, de 15/09/22 DOU de 05/10/22 p.156 – seção 1 - nº 190 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 611, de 15/09/22 DOU de 05/10/22 p.158 – seção 1 - nº 190 – Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 704, de 29/09/22 DOU de 05/10/22 p.160 – seção 1 - nº 190 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 735, de 13/07/22 DOU de 05/10/22 p.163 – seção 1 - nº 190 – Republicação - Dispõe sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências órgãos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 753, de 28/09/22 DOU de 05/10/22 p.166 – seção 1 - nº 190 – Dispõe sobre o registro de medicamentos de uso humano com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, inovadores, genéricos e similares.

Instrução Normativa MS-ANVISA-RDC nº 184, de 28/09/22 DOU de 05/10/22 p.170 – seção 1 - nº 190 – Dispõe sobre os assuntos para o protocolo administrativo das solicitações de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos enquadrados como novos e inovadores, conforme disposto no §3º do artigo 4º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 753, de 28 de setembro de 2022.

Resolução COFEN nº 710, de 26/09/22 DOU de 05/10/22 p.187 – seção 1 - nº 190 – Atualiza a norma técnica referente à atuação da Equipe de Enfermagem no processo de doação, captação e transplante de órgãos, tecidos e células, e dá outras providências.

Resolução COFFITO nº 555, de 28/03/22 DOU de 05/10/22 p.188 – seção 1 - nº 190 – Institui a Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos - CBDF e dá outras providências.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 98, de 04/10/22 DOE de 05/10/22 p.34 – seção 1 - nº 201 – Aprova a composição dos membros dos Grupos Técnicos Bipartite e Grupos Condutores Bipartite.

Deliberação CIB nº 99, de 04/10/22 DOE de 05/10/22 p.35 – seção 1 - nº 201 – Aprova a composição dos membros titulares e suplentes da Camara Técnica – CT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB, do Estado de São Paulo.

Portaria GDRH nº 22, de 04/10/22 DOE de 05/10/22 p.35 – seção 1 - nº 201 – Dispõe sobre Regularização de vida escolar.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 4, de 2022 DOE de 05/10/22 p.35 – seção 1 - nº 201 – Redução de recursos financeiros de custeio por ressarcimento dos medicamentos do kit intubação adquiridos de forma centralizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, através da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF/SES) para utilização no Ambulatório Médico de Especialidades – AME Barretos – Unidade de Cirurgia Ambulatorial.

Projeto de Lei nº 580, de 2022 DOE de 05/10/22 p.1 – seção Leg. - nº 183 – Institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós- parto no caso de gestante no Transtorno do Espectro Autista - TEA no estado de São Paulo.


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