Legislação Federal

Resolução MEC-CNRM nº 16, de 30/09/22 DOU de 03/10/22 p.55 – seção 1 - nº 188 – Dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões de Residência Médica (COREMEs) nas instituições de saúde que oferecem os Programas de Residência Médica (PRMs) e dá outras providências.

Portaria MEC-CAPES nº 185, de 21/09/22 DOU de 03/10/22 p.58 – seção 1 - nº 188 – Define as denominações do Grande Prêmio CAPES de Tese 2022 em homenagem a cientistas ilustres.

Resolução COFFITO nº 554, de 01/07/22 DOU de 03/10/22 p.151 – seção 1 - nº 188 – Reconhece a utilização das técnicas de estimulação elétrica não invasiva do sistema nervoso central e estimulação magnética não invasiva do sistema nervoso central e periférico pelo fisioterapeuta.

Portaria MS-GM nº 3.662, de 03/10/22 DOU de 04/10/22 p.66 – seção 1 - nº 189 – Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2022.

Portaria MS-GM nº 3.699, de 30/09/22 DOU de 04/10/22 p.69 – seção 1 - nº 189 – Autoriza a implementação do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.705, de 03/10/22 DOU de 04/10/22 p.70 – seção 1 - nº 189 – Habilita municípios e o Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2021/2022 e destina recursos financeiros para os Municípios aderidos ao Programa Crescer Saudável que alcançaram as metas do Programa.

Legislação Estadual

Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 01/10/22 p.39 – seção 1 - nº 199 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Porto Primavera.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 01/10/22 p.42 – seção 1 - nº 199 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Ourinhos – AME Ourinhos.

Comunicado CRATOD, de 2022 DOE de 01/10/22 p.45 – seção 1 - nº 199 – Abertura de Vagas para Estágio Curricular Obrigatório a ser realizado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - 1º Semestre 2.023.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 4, de 2022 DOE de 04/10/22 p.62 – seção 1 - nº 200 – Redução de recursos financeiros de custeio por ressarcimento dos medicamentos do kit intubação adquiridos de forma centralizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, através da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF/SES) para utilização no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 5, de 2022 DOE de 04/10/22 p.62 – seção 1 - nº 200 – Redução de recursos financeiros de custeio por ressarcimento dos medicamentos do kit intubação adquiridos de forma centralizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, através da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF/SES) para utilização no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 04/10/22 p.62 – seção 1 - nº 200 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Votuporanga – AME Votuporanga.

Portaria CAIS-BOT, de 03/10/22 DOE de 04/10/22 p.66 – seção 1 - nº 200 – Considerando a necessidade de continuidade das ações relacionadas, a Comissão de Farmácia e Terapêutica, sob sua vinculação, atualiza sua composição, pelo prazo de dois (02) anos.

Portaria DRS-XVII nº 13, de 03/10/22 DOE de 04/10/22 p.67 – seção 1 - nº 200 – Considerando a necessidade de continuidade das ações relacionadas, a Comissão de Farmácia e Terapêutica, sob sua vinculação, atualiza sua composição, pelo prazo de dois (02) anos.

Projeto de Lei nº 579, de 2022 DOE de 04/10/22 p.1 – seção Leg. - nº 182 – Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Legislação Municipal

Decreto nº 61.857, de 03/10/22 DOM de 04/10/22 p.1 – nº 189 – Regulamenta o artigo 1º-A da Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, acrescentado pela Lei nº 17.695, de 22 de outubro de 2021, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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