Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 4.103, de 28/11/22 DOU de 29/11/22 p.54 – seção 1 – nº 224 – Habilita estabelecimento como atenção especializada ao seguimento do recém-nascido e criança, egressos de unidade neonatal (ANEO) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 4.109, de 28/11/22 DOU de 29/11/22 p.56 – seção 1 – nº 224 – Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco (GAR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos.

Portaria MS-GM nº 4.110, de 28/11/22 DOU de 29/11/22 p.56 – seção 1 – nº 224 – Habilita estabelecimento como Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Santo André.

Portaria MS-GM nº 4.111, de 28/11/22 DOU de 29/11/22 p.57 – seção 1 – nº 224 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Formação em Emergências em Saúde Pública (Profesp), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria Conjunta MS-ANVISA nº 3, de 28/11/22 DOU de 29/11/22 p.58 – seção 1 – nº 224 – Institui, no âmbito da Anvisa, a Comissão Técnica de Crises em Saúde para fins de acompanhar, avaliar e propor ações regulatórias voltadas à atuação da Agência na preparação e durante crises e emergências em saúde e em situações de desabastecimento de produtos sujeitos à vigilância sanitária nos serviços de saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.304, de 28/11/22 DOE de 29/11/22 p.1 – seção 1 - nº 237 – Dispõe sobre a designação da Equipe de Transição Governamental.

Despacho do Secretário SS nº 6.035, de 25/11/22 DOE de 29/11/22 p.19 – seção 1 - nº 237 – Contrato de Gestão para Gerenciamento–SERVIÇO DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO DE TAUBATÉ.

Despacho do Secretário SS nº 6.038, de 28/11/22 DOE de 29/11/22 p.19 – seção 1 - nº 237 – Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital de Base de Bauru – Autorização de celebração.

Edital CCD-IAL nº 47, de 2022 DOE de 29/11/22 p.82 – seção 1 - nº 237 – Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas do Curso de Especialização em Vigilância Laboratorial em Saúde Pública.

Edital DRS-XIII, de 2022 DOE de 29/11/22 p.85 – seção 1 - nº 237 – Torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados de Instituições especializadas no atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista - TEA.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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