Legislação Federal

Decreto nº 11.260, de 22/11/22 DOU de 23/11/22 p.3 – seção 1 – nº 220 – Dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorroga o período de vigência da Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020.

Portaria MS-GM nº 3.736, de 10/10/22 DOU de 23/11/22 p.89 – seção 1 – nº 220 – Republicação - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.905, de 01/11/22 DOU de 23/11/22 p.90 – seção 1 – nº 220 – Republicação - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 4.058, de 22/11/22 DOU de 23/11/22 p.91 – seção 1 – nº 220 – Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoiar a implementação de ações estratégicas para a garantia do acesso ao pré-natal odontológico.

Legislação Estadual

Despacho CCTIES nº 425, de 22/11/22 DOE de 23/11/22 p.40 – seção 1 - nº 233 – Solicitação pagamento de curso programa de verão 2023.

Chamamento Público CSS, de 2022 DOE de 23/11/22 p.41 – seção 1 - nº 233 – Visa o Gerenciamento Técnico Administrativo de 28 (Vinte e Oito) Leitos das Unidades de Terapia Intensiva no Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos.

Projeto de Lei nº 630, de 2022 DOE de 23/11/22 p.10 – seção 1 - nº 233 – Institui a política estadual de atenção à saúde aos portadores do (TEA) Transtorno do Espectro Autista e do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) com o fornecimento gratuito do medicamento METILFENIDATO nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 633, de 2022 DOE de 23/11/22 p.11 – seção 1 - nº 233 – Dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos produtos de origem animal produzidos e comercializados no Estado de São Paulo com o intuito de dar clareza aos consumidores sobre as práticas da cadeia produtiva com o bem-estar animal.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 741, de 2022 DOM de 23/11/22 p.28 – nº 220 – Institui os Núcleos de Vigilância em Saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de São Paulo – NUVIS-AB.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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