Secretaria de Estado da Saúde

A A A Tamanho do texto

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 219 - 22/11/2022

Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CTNBio nº 37, de 18/11/22 DOU de 22/11/22 p.5 – seção 1 – nº 219 – Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).

Portaria MCTI-CNPq nº 1.155, de 18/11/22 DOU de 22/11/22 p.8 – seção 1 – nº 219 – Reconstitui o Comitê de Governança Digital - CGD, definindo suas competências, composição, regras de funcionamento e deliberação, bem como sua duração e objetivos.

Resolução Normativa MS-ANS nº 551, de 11/11/22 DOU de 22/11/22 p.125 – seção 1 – nº 219 – Dispõe sobre as normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos - SIP, para acompanhamento da assistência prestada aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Portaria MS-SCTIE nº 156, de 21/11/22 DOU de 22/11/22 p.41 – seção 2 – nº 219 – Designar os membros abaixo indicados para compor Comissão de Propriedade Intelectual em Saúde.

Legislação Estadual

Decreto, de 21/11/22 DOE de 22/11/22 p.3 – seção 1 - nº 232 – Nomeia, membro para exercer, em recondução, a função de Vice-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp.

Resolução SS nº 159, de 21/11/22 DOE de 22/11/22 p.71 – seção 1 - nº 232 – Altera a representatividade da Coordenadoria de Serviços de Saúde junto à Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, instituída pela Resolução SS-40, de 04 de maio de 2016, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS, de 18/11/22 DOE de 22/11/22 p.71 – seção 1 - nº 232 – Solicitação de PARCELAMENTO de débito do Convênio nº 760/2020 - Termo Aditivo nº 01/2020, referente a prestação de contas do Exercício de 2020.

Despacho do Secretário SS nº 5.716, de 21/11/22 DOE de 22/11/22 p.71 – seção 1 - nº 232 – Convocação Pública para gerenciamento do HOSPITAL REGIONAL DE SOROCABA “Dr. ADIB DOMINGOS JATENE.

Deliberação CIB nº 180, de 30/12/21 DOE de 22/11/22 p.71 – seção 1 - nº 232 – Retificação - Aprova e revalida o pleito homologado relacionado.

Comunicado CHM, de 2022 DOE de 22/11/22 p.72 – seção 1 - nº 232 – Torna público o Edital a qual institui nas Unidades da Secretaria de Estado da Saúde a Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT.

Portaria HMI, de 18/11/22 DOE de 22/11/22 p.72 – seção 1 - nº 232 – Torna público o período de recebimento das demandas das Instituições de Ensino para estágio obrigatório/curricular.

Portaria DRS-VI, de 17/11/22 DOE de 22/11/22 p.73 – seção 1 - nº 232 – Designa os membros da Equipe Técnica, de acordo com o Edital de Convocação Pública nº 02/2022, para a constituição de cadastro de HABILITADOS e eventual formalização de ajuste, na área ambulatorial, de Alta Complexidade FAEC, conforme classificação dos procedimentos em Terapia Renal Substitutiva, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS), no âmbito deste Departamento.


OBSERVAÇÕES:

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento

Publicado por Centro de Documentação em

Comunicar Erro




Enviar por E-mail






Colabore


Obrigado