Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CTNBio nº 37, de 18/11/22 DOU de 22/11/22 p.5 – seção 1 – nº 219 – Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).

Portaria MCTI-CNPq nº 1.155, de 18/11/22 DOU de 22/11/22 p.8 – seção 1 – nº 219 – Reconstitui o Comitê de Governança Digital - CGD, definindo suas competências, composição, regras de funcionamento e deliberação, bem como sua duração e objetivos.

Resolução Normativa MS-ANS nº 551, de 11/11/22 DOU de 22/11/22 p.125 – seção 1 – nº 219 – Dispõe sobre as normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos - SIP, para acompanhamento da assistência prestada aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Portaria MS-SCTIE nº 156, de 21/11/22 DOU de 22/11/22 p.41 – seção 2 – nº 219 – Designar os membros abaixo indicados para compor Comissão de Propriedade Intelectual em Saúde.

Legislação Estadual

Decreto, de 21/11/22 DOE de 22/11/22 p.3 – seção 1 - nº 232 – Nomeia, membro para exercer, em recondução, a função de Vice-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp.

Resolução SS nº 159, de 21/11/22 DOE de 22/11/22 p.71 – seção 1 - nº 232 – Altera a representatividade da Coordenadoria de Serviços de Saúde junto à Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, instituída pela Resolução SS-40, de 04 de maio de 2016, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS, de 18/11/22 DOE de 22/11/22 p.71 – seção 1 - nº 232 – Solicitação de PARCELAMENTO de débito do Convênio nº 760/2020 - Termo Aditivo nº 01/2020, referente a prestação de contas do Exercício de 2020.

Despacho do Secretário SS nº 5.716, de 21/11/22 DOE de 22/11/22 p.71 – seção 1 - nº 232 – Convocação Pública para gerenciamento do HOSPITAL REGIONAL DE SOROCABA “Dr. ADIB DOMINGOS JATENE.

Deliberação CIB nº 180, de 30/12/21 DOE de 22/11/22 p.71 – seção 1 - nº 232 – Retificação - Aprova e revalida o pleito homologado relacionado.

Comunicado CHM, de 2022 DOE de 22/11/22 p.72 – seção 1 - nº 232 – Torna público o Edital a qual institui nas Unidades da Secretaria de Estado da Saúde a Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT.

Portaria HMI, de 18/11/22 DOE de 22/11/22 p.72 – seção 1 - nº 232 – Torna público o período de recebimento das demandas das Instituições de Ensino para estágio obrigatório/curricular.

Portaria DRS-VI, de 17/11/22 DOE de 22/11/22 p.73 – seção 1 - nº 232 – Designa os membros da Equipe Técnica, de acordo com o Edital de Convocação Pública nº 02/2022, para a constituição de cadastro de HABILITADOS e eventual formalização de ajuste, na área ambulatorial, de Alta Complexidade FAEC, conforme classificação dos procedimentos em Terapia Renal Substitutiva, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS), no âmbito deste Departamento.


OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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