Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 760, de 17/11/12 DOU de 17/11/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 216-A – Autoriza, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa.

Portaria MS-GM nº 4.018, de 16/11/12 DOU de 18/11/22 p.85 – seção 1 – nº 217 – Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 4.021, de 16/11/12 DOU de 18/11/22 p.89 – seção 1 – nº 217 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde, com a finalidade de estabelecer a governança das ações relacionadas ao fomento à pesquisa em saúde no Ministério da Saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 1.063, de 07/11/12 DOU de 18/11/22 p.91 – seção 1 – nº 217 – Institui e designa áreas técnicas do Grupo de Trabalho para fins de acompanhar, avaliar e propor ações regulatórias para a normatização sobre a bula digital de medicamentos, conforme previsto na Lei n° 14.338, de 11 de maio de 2022.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 16/11/22 DOE de 18/11/22 p.83 – seção 1 - nº 230 – Chamamento Público - Gerenciamento de 20 Leitos de Unidade de Terapia Intensiva Especializada Neonatal no Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros.

Comunicado CES-SP, de 2022 DOE de 18/11/22 p.83 – seção 1 - nº 230 – Torna pública a manifestação de repúdio à decisão governamental tomada pelo corte de R$ 3,3 bilhões da proposta em tramitação no Congresso Nacional para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

TERMOS CGCSS, de 2022 DOE de 18/11/22 p.83 – seção 1 - nº 230 – Repasse de recursos financeiros.

Portaria CHPB, de 2022 DOE de 18/11/22 p.84 – seção 1 - nº 230 – Instituindo a partir de 01/12/2022 a Comissão de Radioproteção do Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos.

Portaria IDPC nº 35, de 2022 DOE de 18/11/22 p.84 – seção 1 - nº 230 – Altera a composição do Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT.

Portaria HCRP nº 165, de 16/11/22 DOE de 18/11/22 p.87 – seção 1 - nº 230 – Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP nº 52/2022 às páginas 222 à 223, que trata da composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HCRP nº 166, de 16/11/22 DOE de 18/11/22 p.87 – seção 1 - nº 230 – Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP nº 5/2022 às páginas 16 a 17, que trata da composição do Comitê de Mortalidade Materna do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Portaria HCRP nº 167, de 16/11/22 DOE de 18/11/22 p.87 – seção 1 - nº 230 – A Comissão de Revisão de Prontuários (CRP) deverá ser composta pelos membros relacionados.

Edital IDPC, de 2022 DOE de 18/11/22 p.377 – seção 1 - nº 230 – Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas do Curso de Especialização reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo – CEE/SEE/SP.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 719, de 2022 DOM de 18/11/22 p.41 – nº 217 – Institui e torna Público a versão atualizada em novembro de 2022 do Manual de Acompanhamento Supervisão e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão, que objetiva orientar e subsidiar equipes técnicas da Secretaria Municipal de Saúde e das Organizações Sociais.

Portaria SMS nº 739, de 2022 DOM de 18/11/22 p.41 – nº 217 – Introduz alterações na Portaria SMS nº 223/2022, a qual estabelece diretrizes e critérios para a retomada integral do atendimento presencial de consultas, exames e procedimentos nas Redes de Atenção Básica e Especializada.


OBSERVAÇÕES:

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