Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.962, de 10/11/12 DOU de 16/11/22 p.60 – seção 1 - nº 215 – Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco (GAR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Mogi das Cruzes.

Portaria MS-GM nº 3.976, de 10/11/12 DOU de 16/11/22 p.64 – seção 1 - nº 215 – Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.979, de 10/11/12 DOU de 16/11/22 p.65 – seção 1 - nº 215 – Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.983, de 10/11/12 DOU de 16/11/22 p.67 – seção 1 - nº 215 – Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, Centro de Parto Normal e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto.

Portaria MS-GM nº 3.988, de 10/11/12 DOU de 16/11/22 p.74 – seção 1 - nº 215 – Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Campinas.

Portaria MS-GM nº 3.990, de 11/11/12 DOU de 16/11/22 p.75 – seção 1 - nº 215 – Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Barueri.

Portaria MS-GM nº 3.991, de 11/11/12 DOU de 16/11/22 p.75 – seção 1 - nº 215 – Altera a habilitação de estabelecimento para Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.997, de 11/11/12 DOU de 16/11/22 p.84 – seção 1 - nº 215 – Altera a habilitação de estabelecimento para Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 4.001, de 11/11/12 DOU de 16/11/22 p.86 – seção 1 - nº 215 – Altera a habilitação de estabelecimento para Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 4.003, de 11/11/12 DOU de 16/11/22 p.87 – seção 1 - nº 215 – Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 4.004, de 11/11/12 DOU de 16/11/22 p.88 – seção 1 - nº 215 – Altera a habilitação de estabelecimento para Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 4.007, de 11/11/12 DOU de 16/11/22 p.89 – seção 1 - nº 215 – Altera a habilitação de estabelecimento para Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Itapeva.

Portaria Conjunta MS-ANVISA nº 2, de 11/11/12 DOU de 16/11/22 p.90 – seção 1 - nº 215 – Institui, no âmbito da Anvisa, a Comissão Técnica de Crises em Saúde para fins de acompanhar, avaliar e propor ações regulatórias voltadas à atuação da Agência na preparação e durante crises e emergências em saúde e em situações de desabastecimento de produtos sujeitos à vigilância sanitária nos serviços de saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.268, de 11/11/22 DOE de 12/11/22 p.3 – seção 1 - nº 227 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2022, e dá providências correlatas.

Decreto nº 67.270, de 11/11/22 DOE de 12/11/22 p.5 – seção 1 - nº 227 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Resolução SS nº 151, de 11/11/22 DOE de 12/11/22 p.65 – seção 1 - nº 227 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para a interrupção da transmissão ativa e eliminação do vírus do Sarampo e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 152, de 11/11/22 DOE de 12/11/22 p.66 – seção 1 - nº 227 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para o controle das arboviroses urbanas e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 153, de 11/11/22 DOE de 12/11/22 p.67 – seção 1 - nº 227 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 154, de 11/11/22 DOE de 12/11/22 p.68 – seção 1 - nº 227 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 155, de 11/11/22 DOE de 12/11/22 p.70 – seção 1 - nº 227 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 156, de 11/11/22 DOE de 12/11/22 p.73 – seção 1 - nº 227 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de ouvidor junto à Sede, do DRS VI - Bauru, da Coordenadoria de Regiões de Saúde e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 157, de 11/11/22 DOE de 12/11/22 p.73 – seção 1 - nº 227 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de ouvidor junto ao Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia - IPGG "José Ermírio de Moraes", da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 158, de 11/11/22 DOE de 12/11/22 p.70 – seção 1 - nº 227 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Santa Fé do Sul – AME Santa Fé do Sul.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 2022 DOE de 12/11/22 p.76 – seção 1 - nº 227 – Repasse de recursos financeiros de Investimento para aquisição de mobiliários e equipamentos para estruturação do serviço de Psiquiatria do Hospital Regional de Cotia.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 5, de 2022 DOE de 12/11/22 p.76 – seção 1 - nº 227 – Repasse de recursos financeiros de Investimento, para o Hospital Geral do Grajaú “Professor Liberato John Alphonse Di Dio.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 6, de 2022 DOE de 12/11/22 p.76 – seção 1 - nº 227 – Repasse de recursos financeiros de Investimento, para o Hospital Estadual “Valdemar Sunhiga” de Sapopemba.

Termo de Aditamento ao Convênio CGCSS nº 6, de 2022 DOE de 12/11/22 p.76 – seção 1 - nº 227 – Repasse de recursos financeiros de Investimento, para o Hospital Regional do Vale do Paraíba.

Resolução CGE nº 18, de 10/11/22 DOE de 12/11/22 p.91 – seção 1 - nº 227 – Ficam designados para compor, como membros do Conselho de Transparência da Administração pública, para um mandato de 2 anos.

Edital IP de 2022 DOE de 12/11/22 p.203 – seção 1 - nº 227 – Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas do Curso de Especialização reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo – CEE/SEE/SP, a serem oferecidas em 2023 para profissionais com até 05 anos de formação e estudantes que concluírem a graduação até dezembro de 2022 com bolsas de estudo fornecidas pela SES-SP (Secretaria de Estado da Saúde).


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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