Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.947, de 21/12/12 DOU de 09/11/22 p.111 – seção 1 - nº 212 – Retificação - Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução Normativa MS-ANS nº 550, de 04/11/22 DOU de 09/11/22 p.114 – seção 1 - nº 212 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Dupilumabe, para o tratamento da asma grave com inflamação do tipo 2.

Consulta Pública MS-ANS nº 104, de 07/11/22 DOU de 09/11/22 p.114 – seção 1 - nº 212 – Fica aberta Consulta Pública, para que sejam apresentadas críticas e sugestões em face das atualizações extraordinárias do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde relacionadas à incorporação dos procedimentos diagnósticos "TESTE SARS-COV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19), TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE ANTÍGENO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)" e "TESTE PARA DETECÇÃO DO VÍRUS MONKEYPOX (MPXV) POR BIOLOGIA MOLECULAR (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO).

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 93, de 23/09/22 DOE de 09/11/22 p.37 – seção 1 - nº 224 – Retificação - Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria GVS-VII nº 4, de 08/11/22 DOE de 09/11/22 p.38 – seção 1 - nº 224 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária VII - Santo André.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2022 DOE de 09/11/22 p.39 – seção 1 - nº 223 – Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de Custeio para aquisição de medicamentos (toxina botulínica), para o Instituto de Reabilitação Lucy Montoro.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 5, de 2022 DOE de 09/11/22 p.39 – seção 1 - nº 223 – A realização do mutirão de oftalmologia no mês de dezembro de 2022 no Ambulatório Médico de Especialidades “Eliana Natalina Zonta Merli Giantomassi” – AME Casa Branca.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 6, de 2022 DOE de 09/11/22 p.39 – seção 1 - nº 223 – A realização do Projeto Especial “Mutirão de Ortopedia” (Cirurgias de Artroplastia de Joelho e Quadril) no Hospital Estadual “Mário Covas” de Santo André para o período de novembro a março de 2023.

Portaria HGVNC nº 28, de 2022 DOE de 09/11/22 p.38 – seção 1 - nº 224 – Altera os membros da Portaria nº 006/2022 D.O.E de 18/03/2022, da Comissão do Plano de Gerenciamento de resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria DRS-IX, de 08/11/22 DOE de 09/11/22 p.40 – seção 1 - nº 224 – Instaura o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal – CRVMMIF, na área de abrangência do DRS – IX Marília.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento