Legislação Federal

Portaria PR-ANPD nº 35, de 04/11/22 DOU de 08/11/22 p.6 – seção 1 - nº 211 – Torna pública a Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.

Portaria MS-GM nº 3.933, de 07/11/22 DOU de 08/11/22 p.70 – seção 1 - nº 211 – Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao terceiro ciclo e ao retroativo do primeiro ciclo de monitoramento de 2022 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Portaria MS-GM nº 2.947, de 21/12/12 DOU de 08/11/22 p.90 – seção 1 - nº 211 – Retificação - Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.246, de 07/11/22 DOE de 08/11/22 p.1 – seção 1 - nº 223 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XV nº 2, de 07/11/22 DOE de 08/11/22 p.35 – seção 1 - nº 223 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Bauru - GVS-XV, composto pelos seguintes integrantes.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 6, de 2022 DOE de 08/11/22 p.36 – seção 1 - nº 223 – Repasse de recursos de investimento referente a aquisição de monitor de ressonância magnética com sedação e bomba injetora de contraste para o Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas, no exercício de 2022.

Portaria ILSL nº 40, de 07/11/22 DOE de 08/11/22 p.38 – seção 1 - nº 223 – Reorganiza a Comissão de Revisão de Prontuário (CRP) no Instituto Lauro de Souza Lima que fica constituída dos funcionários/servidores.

Portaria DRS-I nº 52, de 07/11/22 DOE de 08/11/22 p.38 – seção 1 - nº 223 – Cria Comissão Interna para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, interessados em firmar convênio ou contrato com a Secretaria de Estado da Saúde, para atendimento de pacientes do SUS/SP na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde I Grande São Paulo.

Portaria DRS-I nº 53, de 07/11/22 DOE de 08/11/22 p.38 – seção 1 - nº 223 – Torna Público a Instituição considerada inabilitada na seleção de Estabelecimentos de Saúde, para a constituição de cadastro de habilitados e eventual formalização de ajuste, nas áreas ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS), bem como para Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células.

Resolução PGE nº 39, de 24/10/22 DOE de 08/11/22 p.72 – seção 1 - nº 223 – Define a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Procuradoria Geral do Estado.

Edital DRS-VI 2022 DOE de 08/11/22 p.105 – seção 1 - nº 223 – Torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.


OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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