Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.904, de 01/11/22 DOU de 03/11/22 p.124 – seção 1 - nº 208 – Inclui na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o Implante Transcateter da Válvula Aórtica (ITVA) para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com contraindicação cirúrgica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.

Portaria MS-SAES nº 781, de 25/10/22 DOU de 03/11/22 p.127 – seção 1 - nº 208 – Habilita, em Regime de Hospital Dia, a Unidade Hospitalar Butantã, localizado no Município de São Paulo (SP).

Portaria MS-ANVISA nº 1.032, de 01/11/22 DOU de 03/11/22 p.128 – seção 1 - nº 208 – Institui a Política da Qualidade da Anvisa.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.123, de 27/10/22 DOU de 03/11/22 p.131 – seção 1 - nº 208 – Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 548 de 30 de agosto de 2021 que dispõe sobre a realização de ensaios clínicos com dispositivos médicos no Brasil.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 757, de 27/10/22 DOU de 03/11/22 p.131 – seção 1 - nº 208 – Estabelece os níveis de segurança nos depósitos de estabelecimentos que trabalham com substâncias e produtos controlados.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 758, de 27/10/22 DOU de 03/11/22 p.132 – seção 1 - nº 208 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 106, de 01/11/22 DOE de 02/11/22 p.82 – seção 1 - nº 220 – Homologa os itens relacionados.

Contrato de Parceria CGCSS, de 2022 DOE de 02/11/22 p.85 – seção 1 - nº 220 – Tem por objeto discriminar as atribuições, responsabilidades e obrigações dos partícipes na operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem executadas pela conveniada no Hospital Regional de Piracicaba.

Portaria DRS-III nº 10, de 01/11/22 DOE de 02/11/22 p.91 – seção 1 - nº 220 – Institui neste Departamento a Comissão com a finalidade de selecionar e contratar instituições especializadas em atendimento a paciente com transtorno do espectro autista (TEA).

Comunicado SCPDS-CPRTI nº 5, de 2022 DOE de 02/11/22 p.137 – seção 1 - nº 220 – Retificação - Dispõe sobre a Pontuação dos Títulos, Trabalhos e Prova dos Relatórios de Atividades de Pesquisa apresentados pelos Pesquisadores Científicos no Ano de 2021.

Convocação Pública DRS-XIII nº 4, de 2022 DOE de 02/11/22 p.434 – seção 1 - nº 220 – Republicação - Torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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