Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 742, de 13/10/22 DOU de 01/11/22 p.76 – seção 1 - nº 207 – Inclui Procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 71, de 31/10/22 DOU de 01/11/22 p.77 – seção 1 - nº 207 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da lomitapida no tratamento da hipercolesterolemia familiar homozigótica.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 73, de 31/10/22 DOU de 01/11/22 p.77 – seção 1 - nº 207 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da mesalazina sachê para tratamento de retocolite ulcerativa leve a moderada.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 74, de 31/10/22 DOU de 01/11/22 p.77 – seção 1 - nº 207 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 75, de 31/10/22 DOU de 01/11/22 p.77 – seção 1 - nº 207 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do teste anti-gliadina deaminada IgG para diagnóstico de doença celíaca em pacientes com deficiência de IgA e suspeita de doença celíaca e crianças menores de dois anos.

Resolução CFF nº 738, de 27/10/22 DOU de 01/11/22 p.133 – seção 1 - nº 207 – Regulamenta o rito processual no Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências.

Resolução CFMV nº 1.493, de 27/10/22 DOU de 01/11/22 p.136 – seção 1 - nº 207 – Define e disciplina a fiscalização orientativa remota no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 148, de 31/10/22 DOE de 01/11/22 p.118 – seção 1 - nº 219 – Altera o Anexo da Resolução SS nº 82 de 23, publicada em 24 de julho de 2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 149, de 31/10/22 DOE de 01/11/22 p.118 – seção 1 - nº 219 – Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 133, de 06/10/22 DOE de 01/11/22 p.120 – seção 1 - nº 219 – Retificação - Dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria Geral do SUS-SES/SP, e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 105, de 31/10/22 DOE de 01/11/22 p.120 – seção 1 - nº 219 – Aprova o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 80, de 19/08/22 DOE de 01/11/22 p.120 – seção 1 - nº 219 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 2022 DOE de 01/11/22 p.120 – seção 1 - nº 219 – Reprogramação das metas assistenciais e o repasse de custeio referentes aos meses de novembro e dezembro do presente exercício no Hospital das Clínicas de Bauru, excluindo execução das atividades assistenciais relativas ao Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais - HRAC.

Termo de Aditamento ao Convênio CGCSS nº 8, de 2022 DOE de 01/11/22 p.121 – seção 1 - nº 219 – Dispõe sobre a redução de recursos financeiros de custeio por ressarcimento dos medicamentos do kit intubação adquiridos de forma centralizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, através da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF/SES) para utilização no Hospital Estadual “Dr. Leandro Franceschini” de Sumaré.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 01/11/22 p.121 – seção 1 - nº 219 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Bauru “Dr. Arnaldo Prado Curvello”.

Comunicado SCPDS-CPRTI nº 6, de 2022 DOE de 01/11/22 p.147 – seção 1 - nº 219 – Comunica aos Senhores Diretores das Instituições de Pesquisa abrangidas pela LC 125-1975 e aos Pesquisadores Científicos interessados.

Edital CRH, de 2022 DOE de 01/11/22 p.702 – seção 1 - nº 219 – Retificação - Prorrogação do Edital de Abertura de Inscrições do Processo Seletivo Para o Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização em Gestão de Pessoas em Saúde e Especialização em Gestão de Serviços de Saúde – 2023/2024.

Edital DRS-II, de 2022 DOE de 01/11/22 p.702 – seção 1 - nº 219 – Torna público o presente Edital de Convocação (Resolução SS 181, de 7- 12-2021), para fins de constituição de cadastro de credenciados de Estabelecimentos de Saúde, interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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