Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 638, de 28/03/22 DOU de 29/03/22 p.121 – seção 1 - nº 60 – Altera atributos de procedimentos e exclui procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.

Portaria MS-GM nº 641, de 25/03/22 DOU de 29/03/22 p.123 – seção 1 - nº 60 – Inclui Procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 648, de 28/03/22 DOU de 29/03/22 p.124 – seção 1 - nº 60 – Suspende, na parcela março de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 653, de 28/03/22 DOU de 29/03/22 p.127 – seção 1 - nº 60 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde Bucal, no Município de Couto Magalhães no Estado de Minas Gerais, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, especialmente, no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o artigo 4º, Item V, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Portaria MS-GM nº 659, de 28/03/22 DOU de 29/03/22 p.127 – seção 1 - nº 60 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (PER/SUS).

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 4, de 04/03/22 DOU de 29/03/22 p.128 – seção 1 - nº 60 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada à Idade (forma neovascular).

Portaria MS-SAPS nº 13, de 22/03/22 DOU de 29/03/22 p.129 – seção 1 - nº 60 – Fica instituída a Câmara Técnica Assessora para contribuir com atividades técnico-científicas na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no âmbito do SUS.

Legislação Estadual

Portaria SFP-SRE nº 17, de 28/03/22 DOE de 29/03/22 p.23 – seção 1 - nº 62 – Altera a Portaria CAT 40/21, de 23 de junho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída medicamentos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS. (Na Íntegra)

Recomendação CES-SP, de 2022 DOE de 29/03/22 p.94 – seção 1 - nº 62 – Otimizar o nível de empenho e liquidação dos programas e ações em saúde do Orçamento da Secretaria Estadual de Saúde no exercício de 2022.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2022 DOE de 29/03/22 p.94 – seção 1 - nº 62 – 318ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Comunicado CVS nº 5, de 24/03/22 DOE de 29/03/22 p.95 – seção 1 - nº 62 – Proibição da Fabricação, Distribuição, Comercialização e Uso do Produto "Meu DNA - Kit para Teste de COVID-19".

Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 29/03/22 p.95 – seção 1 - nº 62 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Mogi Mirim.

Portaria CRCB, de 28/03/22 DOE de 29/03/22 p.98 – seção 1 - nº 62 – Na Portaria nº 13/2020 de 04, publicada a 05/06/2020, referente à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH.

Portaria HEM nº 11 a 13, de 25/03/22 DOE de 29/03/22 p.98 – seção 1 - nº 62 – Designo os funcionários/servidores para a recomposição das Comissões relacionadas.

Portaria HGSM, de 2022 DOE de 29/03/22 p.98 – seção 1 - nº 62 – Altera a partir da data da publicação, Portaria nº 04/2021 – HGSMDMB de 13/01/2021 publicada em 14/01/2021, referente Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, deste Hospital.

Portaria HGSM nº 14, de 28/03/22 DOE de 29/03/22 p.98 – seção 1 - nº 62 – Fica instituída a Comissão Local de Estágios, para acompanhamento e gestão dos estágios curriculares no âmbito desta unidade.

Portaria IDPC nº 19, de 2022 DOE de 29/03/22 p.98 – seção 1 - nº 62 – Republicação - Altera a composição da Comissão de Análise de Óbitos e Biopsias, ficando com a composição relacionada.

Portaria IDPC nº 22, de 2022 DOE de 29/03/22 p.98 – seção 1 - nº 62 – Altera a composição do Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT, ficando com a composição relacionada.

Edital HGVP, de 2022 DOE de 29/03/22 p.149 – seção 1 - nº 62 – Torna público o período de recebimento das demandas das Instituições de Ensino para estágio obrigatório/curricular de acordo com Resolução SS 180, de 7-12-2021.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento