Legislação Federal

Medida Provisória nº 1.108, de 25/03/22 DOU de 28/03/22 p.6 – seção 1 - nº 59 – Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Medida Provisória nº 1.109, de 25/03/22 DOU de 28/03/22 p.7 – seção 1 - nº 59 – Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Portaria PR-SEA nº 139, de 25/03/22 DOU de 28/03/22 p.11 – seção 1 - nº 59 – Estabelece diretrizes e critérios para o atendimento médico, odontológico e de apoio clínico ao Presidente da República e ao Vice-Presidente da República e dá outras providências.

Portaria MCTI-ON nº 118, de 21/03/22 DOU de 28/03/22 p.20 – seção 1 - nº 59 – Institui a Política de Inovação do Observatório Nacional.

Portaria MS-GM nº 608, de 23/03/22 DOU de 28/03/22 p.112 – seção 1 - nº 59 – Altera a habilitação do Hospital Padre Albino Catanduva - Catanduva (SP), para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 639, de 25/03/22 DOU de 28/03/22 p.113 – seção 1 - nº 59 – Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC).

Resolução CFM nº 2.307, de 22/03/22 DOU de 28/03/22 p.232 – seção 1 - nº 59 – Revoga o artigo 1º da Resolução CFM nº 2.266/2019 e altera o artigo 12 da Resolução CFM nº 1.998/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina.

Resolução CFM nº 2.311, de 23/03/22 DOU de 28/03/22 p.234 – seção 1 - nº 59 – Regulamenta a cirurgia robótica no Brasil.

Legislação Estadual

Portaria IDPC nº 19, de 2022 DOE de 26/03/22 p.45 – seção 1 - nº 60 – Altera a composição da Comissão de Análise de Óbitos e Biopsias, ficando com a composição relacionada.

Portaria IDPC nº 20, de 2022 DOE de 26/03/22 p.45 – seção 1 - nº 60 – Designa os membros do Núcleo de Segurança do Paciente, para o biênio 2022/2024, ficando com a composição relacionada.

Portaria IDPC nº 21, de 2022 DOE de 26/03/22 p.45 – seção 1 - nº 60 – Designa os membros da Comissão de Apropriação de Custos para o próximo biênio 2022/2024, ficando com a composição relacionada.

Edital CRH nº 18, de 2022 DOE de 26/03/22 p.126 – seção 1 - nº 60 – Comunica a alteração da data para publicação do Resultado Final / Classificação Final Geral e Especial, de que trata o Anexo I, do Edital nº 011/2021.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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