Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 5.711, de 24/03/22 DOU de 25/03/22 p.20 – seção 1 - nº 58 – Revoga atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Resolução MEC-SES nº 2, de 24/03/22 DOU de 25/03/22 p.161 – seção 1 - nº 58 – Autoriza, pelo período de um ano, os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, submetidos no ano de 2019.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 9, de 23/03/22 DOU de 25/03/22 p.205 – seção 1 - nº 58 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 10, de 23/03/22 DOU de 25/03/22 p.205 – seção 1 - nº 58 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica.

Portaria MS-SCTIE nº 30, de 23/03/22 DOU de 25/03/22 p.205 – seção 1 - nº 58 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, as hastes telescópicas para correção de deformidades e prevenção de fraturas em crianças e adolescentes em fase de crescimento com osteogênese imperfeita.

Resolução CFM nº 2.306, de 17/03/22 DOU de 25/03/22 p.217 – seção 1 - nº 58 – Aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 26, de 18/03/22 DOE de 25/03/22 p.47 – seção 1 - nº 58 – Retificação - Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

Resolução SS nº 30, de 23/03/22 DOE de 25/03/22 p.47 – seção 1 - nº 58 – Retificação - Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.

Portaria CAIS-BOTUCATU nº 4, de 24/03/22 DOE de 25/03/22 p.51 – seção 1 - nº 58 – Tendo em vista a continuidade quanto aos objetivos e qualidade dos trabalhos da Comissão de Revisão de Prontuário Médico deste CAIS, segue composição dos novos membros da Comissão para publicação, com validade de 2 anos – biênio 2022-2023.


OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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