Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 593, de 22/03/22 DOU de 24/03/22 p.127 – seção 1 - nº 57 – Suspende na parcela fevereiro de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 598, de 22/03/22 DOU de 24/03/22 p.129 – seção 1 - nº 57 – Suspende na parcela fevereiro de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-SAES nº 90, de 18/03/22 DOU de 24/03/22 p.150 – seção 1 - nº 57 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 96, de 18/03/22 DOU de 24/03/22 p.153 – seção 1 - nº 57 – Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 30, de 23/03/22 DOE de 24/03/22 p.38 – seção 1 - nº 57 – Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 31, de 23/03/22 DOE de 24/03/22 p.40 – seção 1 - nº 57 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Regional “Jorge Rossmann” de Itanhaém.

Deliberação CIB nº 14, de 24/02/22 DOE de 24/03/22 p.44 – seção 1 - nº 57 – Republicação - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria GVS-XV nº 2, de 23/03/22 DOE de 24/03/22 p.45 – seção 1 - nº 57 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Bauru - GVS-XV, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HGG nº 7, de 21/03/22 DOE de 24/03/22 p.46 – seção 1 - nº 57 – Alterando a publicação onde designou os servidores mencionados para compor a “Comissão de Revisão Prontuários Médicos deste Hospital Geral”.

Portaria HGG nº 8, de 21/03/22 DOE de 24/03/22 p.46 – seção 1 - nº 57 – Alterando a publicação onde designou os servidores mencionados abaixo para compor a “Comissão de Comitê Transfusional deste Hospital Geral”.

Portaria HRO nº 17, de 2022 DOE de 24/03/22 p.46 – seção 1 - nº 57 – Determina a nova composição da Comissão do Programa de Gerenciamento de resíduos Sólidos.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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