Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 5.700, de 18/03/22 DOU de 21/03/22 p.3 – seção 1 - nº 54 – Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e da Inovação para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MS-GM nº 545, de 16/03/22 DOU de 21/03/22 p.190 – seção 1 - nº 54 – Dispõe sobre a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA).

Portaria MS-GM nº 569, de 18/03/22 DOU de 21/03/22 p.191 – seção 1 - nº 54 – Altera o Anexo IV-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterápico, para a produção de medicamentos hemoderivados, no âmbito do SUS.

Portaria MS-GM nº 3.693, de 17/12/21 DOU de 21/03/22 p.193 – seção 1 - nº 54 – Retificação - Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 67, de 22/02/22 DOU de 21/03/22 p.193 – seção 1 - nº 54 – Habilita, em Regime de Hospital Dia, estabelecimentos hospitalares nos Estados e Municípios.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.584, de 18/03/22 DOE de 19/03/22 p.1 – seção 1 – nº 54 – Revoga o Decreto nº 64.964, de 6 de maio de 2020, que declarou luto oficial, no Estado de São Paulo, durante o estado de calamidade pública.

Resolução SS nº 26, de 18/03/22 DOE de 19/03/22 p.33 – seção 1 – nº 54 – Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

Resolução SS nº 27, de 18/03/22 DOE de 19/03/22 p.34 – seção 1 – nº 54 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Centro de Referência de Saúde da Mulher São Paulo – “Perola Byngton”.

Resolução SS nº 28, de 18/03/22 DOE de 19/03/22 p.37 – seção 1 – nº 54 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro – Fernandópolis.

Resolução SS nº 29, de 18/03/22 DOE de 19/03/22 p.40 – seção 1 – nº 54 – Dispõe sobre a alteração da Resolução SS 166, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, para regulamentação sanitária nos eventos que especifica realizados no território estadual, e dá outras providências.

Portaria GSDRH nº 14, de 18/03/22 DOE de 19/03/22 p.40 – seção 1 - nº 54 – Dispõe sobre Providências decorrentes da regularização, referente à Aprovação de Plano de Curso.

Portaria CRSM nº 11, de 18/03/22 DOE de 19/03/22 p.45 – seção 1 - nº 54 – Constitui nova Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE.

Portaria DRS-VIII nº 4, de 18/03/22 DOE de 19/03/22 p.45 – seção 1 - nº 54 – Designa os membros da Comissão Examinadora para Seleção de Estabelecimentos de Saúde, para a Constituição de cadastro de habilitados e eventual formalização de ajuste, nas áreas de internação e na área ambulatorial, de média e alta complexidade, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

Portaria DRS-XI nº 3, de 18/03/22 DOE de 19/03/22 p.46 – seção 1 - nº 54 – Compor o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal, no âmbito deste Departamento, que será composto por um representante titular e respectivo suplente dos órgãos/entidades relacionados.

Portaria HCRP nº 34, de 17/03/22 DOE de 19/03/22 p.46 – seção 1 - nº 54 – Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP nº 19/2021, que trata da composição do Comitê de Processamento de Produtos para a Saúde vinculado à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.

Edital HCRP, de 2022 DOE de 19/03/22 p.124 – seção 1 - nº 54 – Torna públicas as normas do processo seletivo para o preenchimento das vagas para o programa de Complementação Especializada para o ano de 2022, em conformidade com a Portaria HCRP nº 186/2018.

Legislação Municipal

Decreto nº 61.150, de 18/03/22 DOM de 19/03/22 p.1 – nº 52 – Dispõe sobre a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo.

Decreto nº 61.151, de 18/03/22 DOM de 19/03/22 p.5 – nº 52 – Dispõe sobre o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Paulo e adesão ao Regime de Previdência Complementar.


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