Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 5.694, de 15/03/22 DOU de 17/03/22 p.10 – seção 1 - nº 52 – Cria, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e de sua Política de Gestão baseada em redes, o Comitê de Especialistas "Rede SoloFértil Brasil - MCTI".

Portaria MCTI-GM nº 5.695, de 16/03/22 DOU de 17/03/22 p.10 – seção 1 - nº 52 – Institui o Planejamento Estratégico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI para o período de 2020 a 2023.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 8, de 16/03/22 DOU de 17/03/22 p.74 – seção 1 - nº 52 – Fica estabelecido o prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica.

Portaria MS-SCTIE nº 25, de 16/03/22 DOU de 17/03/22 p.74 – seção 1 - nº 52 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o baclofeno oral para o tratamento da espasticidade.

Portaria MS-SCTIE nº 26, de 16/03/22 DOU de 17/03/22 p.74 – seção 1 - nº 52 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de elastase pancreática fecal para pacientes com dúvida diagnóstica de insuficiência pancreática exócrina em pacientes com fibrose cística.

Portaria MS-SCTIE nº 27, de 16/03/22 DOU de 17/03/22 p.74 – seção 1 - nº 52 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o embonato de triptorrelina 22,5 mg administração semestral para o tratamento de puberdade precoce central.

Resolução Normativa MS-ANS nº 482, de 16/03/22 DOU de 17/03/22 p.75 – seção 1 - nº 52 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.565, de 16/03/22 DOE de 17/03/22 p.1 – seção 1 - nº 52 – Autoriza a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de diagnóstico do sistema de saneamento básico municipal.

Decreto nº 66.570, de 16/03/22 DOE de 17/03/22 p.3 – seção 1 - nº 52 – Cria no Complexo Hospitalar “Padre Bento” de Guarulhos, a Gerência de Enfermagem e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.571, de 16/03/22 DOE de 17/03/22 p.4 – seção 1 - nº 52 – Altera a denominação das unidades que especifica, extingue o Núcleo de Gestão Assistencial 29 e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.572, de 16/03/22 DOE de 17/03/22 p.4 – seção 1 - nº 52 – Cria, no Centro de Referência da Saúde da Mulher, a Gerência de Enfermagem e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.573, de 16/03/22 DOE de 17/03/22 p.5 – seção 1 - nº 52 – Cria, no Hospital Maternidade Interlagos “Waldemar Seyssel – Arrelia”, a Gerência de Enfermagem e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.574, de 16/03/22 DOE de 17/03/22 p.5 – seção 1 - nº 52 – Cria, no Conjunto Hospitalar do Mandaqui, a Gerência de Enfermagem e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS, de 15/03/22 DOE de 17/03/22 p.45 – seção 1 - nº 52 – Implantação e gerenciamento técnico/administrativo de 40 Leitos na Unidadede Terapia Intensiva Adulto.

Resolução SS nº 25, de 16/03/22 DOE de 17/03/22 p.45 – seção 1 - nº 52 – Designa membro para exercer as funções de ouvidor junto ao Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES.

Deliberação CIB nº 24, de 16/03/22 DOE de 17/03/22 p.45 – seção 1 - nº 52 – Aprova a atualização do CNES, de acordo com o descrito relacionado.

Portaria IB nº 9, de 2022 DOE de 17/03/22 p.46 – seção 1 - nº 52 – Nomeia a Coordenação da Escola Superior do Instituto Butantan.

Portaria IB nº 10, de 2022 DOE de 17/03/22 p.46 – seção 1 - nº 52 – Nomeia os membros do Conselho de Ensino, da Escola Superior do Instituto Butantan - ESIB.

Portaria HGA, de 11/03/22 DOE de 17/03/22 p.47 – seção 1 - nº 52 – Renomeia a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 169, de 2022 DOM de 17/03/22 p.24 – nº 52 – Dispõe sobre a possibilidade de isenção de cobrança, no período relativo ao 4º trimestre de 2021, das metas previstas para consultas nos contratos de gestão firmados com entidades que estiveram empenhadas no combate à COVID-19.


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