Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 5.687, de 14/03/22 DOU de 15/03/22 p.43 – seção 1 - nº 50 – Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, o Programa UNIESPAÇO.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 5, de 11/03/22 DOU de 15/03/22 p.96 – seção 1 - nº 50 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do tezacaftor-ivacaftor para o tratamento de pacientes com fibrose cística com 12 anos de idade ou mais.

Portaria MS-SCTIE nº 23, de 11/03/22 DOU de 15/03/22 p.96 – seção 1 - nº 50 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o golimumabe para o tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa ativa, moderada a grave, intolerantes ou que tiveram uma resposta inadequada às terapias convencionais.

Legislação Estadual

Decreto, de 14/03/22 DOE de 15/03/22 p.1 – seção 1 - nº 50 – Nomeando membro para integrar, como titular, o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema.

Comunicado HGVNC, de 2022 DOE de 15/03/22 p.40 – seção 1 - nº 50 – Edital para Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT do Hospital Geral Vila de Nova Cachoeirinha Dr. Álvaro Simões de Souza.

Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2022 DOE de 15/03/22 p.7 – seção Leg. - nº 44 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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