Legislação Federal

Decreto nº 10.991, de 11/03/22 DOU de 11/03/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 48-A – Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas

Portaria MS-GM nº 500, de 11/03/22 DOU de 14/03/22 p.88 – seção 1 - nº 49 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências e Unidades Móveis, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios de Santo André e São Caetano do Sul.

Portaria MS-GM nº 504, de 11/03/22 DOU de 14/03/22 p.89 – seção 1 - nº 49 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, UPA Putim) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos.

Portaria MS-SE nº 78, de 07/02/22 DOU de 14/03/22 p.91 – seção 1 - nº 49 – Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Saúde (PDTIC/MS), com vigência para 2022 a 2024.

Portaria MS-SAES nº 75, de 08/03/22 DOU de 14/03/22 p.93 – seção 1 - nº 49 – Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 76, de 08/03/22 DOU de 14/03/22 p.94 – seção 1 - nº 49 – Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 78, de 08/03/22 DOU de 14/03/22 p.94 – seção 1 - nº 49 – Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano e a Banco de Pele.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 4, de 11/03/22 DOU de 14/03/22 p.95 – seção 1 - nº 49 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação dos contraceptivos injetáveis acetato de medroxiprogesterona + cipionato de estradiol (25mg + 5mg) e algestona acetofenida + enantato de estradiol (150 mg + 10mg) para mulheres em idade fértil.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 6, de 11/03/22 DOU de 14/03/22 p.95 – seção 1 - nº 49 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da ambrisentana, bosentana, iloprosta, selexipague e sildenafila para o tratamento de pacientes com hipertensão arterial pulmonar.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 7, de 11/03/22 DOU de 14/03/22 p.95 – seção 1 - nº 49 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do baricitinibe para tratamento da Covid-19 em pacientes adultos, hospitalizados e que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que necessitam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva.

Portaria MS-SCTIE nº 16, de 11/03/22 DOU de 14/03/22 p.95 – seção 1 - nº 49 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a lenalidomida para pacientes adultos com mieloma múltiplo inelegíveis ao transplante de células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SCTIE nº 17, de 11/03/22 DOU de 14/03/22 p.95 – seção 1 - nº 49 – Torna pública a decisão de incorporar o risdiplam para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo II, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, e de não incorporar o risdiplam para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo IIIa, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 18, de 11/03/22 DOU de 14/03/22 p.95 – seção 1 - nº 49 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o daratumumabe em monoterapia ou associado à terapia antineoplásica para o controle do mieloma múltiplo recidivado ou refratário.

Portaria MS-SCTIE nº 19, de 11/03/22 DOU de 14/03/22 p.95 – seção 1 - nº 49 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o risdiplam para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I.

Portaria MS-SCTIE nº 20, de 11/03/22 DOU de 14/03/22 p.95 – seção 1 - nº 49 – Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do teste citogenético por Hibridização in Situ por Fluorescência (FISH) na detecção de alterações citogenéticas de alto risco em pacientes com mieloma múltiplo.

Portaria MS-SCTIE nº 21, de 11/03/22 DOU de 14/03/22 p.96 – seção 1 - nº 49 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a lenalidomida para terapia de manutenção em pacientes adultos com mieloma múltiplo submetidos ao transplante de células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SCTIE nº 24, de 11/03/22 DOU de 14/03/22 p.96 – seção 1 - nº 49 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o riociguate para Hipertensão Pulmonar Tromboembólica Crônica (HPTEC) inoperável, persistente ou recorrente após tratamento cirúrgico.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 18, de 10/03/22 DOE de 12/03/22 p.41 – seção 1 - nº 49 – Retificação - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados ao Custeio das Prefeituras Municipais relacionadas, e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 23, de 11/03/22 DOE de 12/03/22 p.41 – seção 1 - nº 49 – Aprova ad referendum a revogação da Deliberação CIB 11, de 17/02/2022, publicada em 18/02/2022 (Nota Técnica CIB – Surtos Institucionais de COVID-19: Orientações e recomendações).


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