Legislação Federal

Lei nº 14.311, de 09/03/22 DOU de 10/03/22 p.1 – seção 1 - nº 47 – Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.554, de 09/03/22 DOE de 09/03/22 p.1 – seção 1 – Ed. Complementar - nº 46 – Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.

Resolução SS nº 17, de 09/03/22 DOE de 10/03/22 p.40 – seção 1 - nº 47 – Altera a Resolução SS-145, de 17 de setembro de 2021 e seus anexos, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde o Programa Acolhe Saúde e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 182, de 28/12/21 DOE de 10/03/22 p.42 – seção 1 - nº 47 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão-CGCSS nº 2, de 2022 DOE de 10/03/22 p.43 – seção 1 - nº 47 – Repasse de recursos de investimento no Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté - AME Taubaté.

Portaria CAIS-PP, de 08/03/22 DOE de 10/03/22 p.43 – seção 1 - nº 47 – Altera a Portaria Administrativa de 07 de agosto de 2020, onde designava os servidores da Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT, que passará a constar com a composição relacionada.

Edital CRH nº 12, de 2022 DOE de 10/03/22 p.108 – seção 1 - nº 47 – Seleção Pública para Residência Médica – 2022 - Instituições Participantes.

Legislação Municipal

Decreto nº 61.125, de 09/03/22 DOM de 10/03/22 p.1 – nº 45 – Desobriga o uso de máscaras faciais em ambientes abertos.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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