Legislação Federal

Lei Complementar nº 191, de 08/03/22 DOU de 09/03/22 p.1 – seção 1 - nº 46 – Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Lei nº 14.308, de 08/03/22 DOU de 09/03/22 p.1 – seção 1 - nº 46 – Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

Lei nº 14.310, de 08/03/22 DOU de 09/03/22 p.3 – seção 1 - nº 46 – Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.

Decreto nº 10.987, de 08/03/22 DOU de 09/03/22 p.6 – seção 1 - nº 46 – Institui o Programa Mães do Brasil.

Decreto nº 10.988, de 08/03/22 DOU de 09/03/22 p.6 – seção 1 - nº 46 – Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.

Decreto nº 10.989, de 08/03/22 DOU de 09/03/22 p.7 – seção 1 - nº 46 – Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Portaria MCTI-ASSIN nº 5.664, de 08/03/22 DOU de 09/03/22 p.17 – seção 1 - nº 46 – Altera o Anexo III da Portaria ASSIN/MCTI nº 5.642, de 18 de fevereiro de 2022, que estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão das atividades no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Resolução CFFA nº 653, de 03/03/22 DOU de 09/03/22 p.126 – seção 1 - nº 46 – Dispõe sobre a instituição das diretrizes para a prestação de serviços por fonoaudiólogos em seleção e adaptação de aparelho de amplificação sonora individual do Conselho Federal de Fonoaudiologia, e dá outras providências.

Resolução CFFA nº 654, de 03/03/22 DOU de 09/03/22 p.127 – seção 1 - nº 46 – Dispõe sobre o Código de Conduta e Decoro para conselheiros, funcionários e ocupantes de cargo de livre provimento do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.

Resolução CFFA nº 655, de 03/03/22 DOU de 09/03/22 p.127 – seção 1 - nº 46 – Dispõe sobre a instituição do Manual de Biossegurança no âmbito do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia e dá outras providências.

Resolução CFFA nº 656, de 03/03/22 DOU de 09/03/22 p.127 – seção 1 - nº 46 – Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, Pediátrica e Adulto.

Resolução CFFA nº 649, de 03/03/22 DOU de 09/03/22 p.128 – seção 1 - nº 46 – Retificação - Dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários de papel (físicos) ou eletrônicos.

Legislação Estadual

Edital USP nº 1, de 2022 DOE de 08/03/22 p.60 – seção 1 - nº 45 – Programa de Bolsas de Intercâmbio Internacional - Modalidade Empreendedorismo A Agência USP de Inovação anuncia a abertura.

Projeto de Lei nº 103, de 2022 DOE de 08/03/22 p.3 – seção Leg. - nº 39 – Dispõe sobre os limites para o uso de máscaras por crianças e adolescentes no ambiente escolar presencial do Estado de São Paulo, durante o período da pandemia do COVID-19..

Decreto nº 66.549, de 07/03/22 DOE de 09/03/22 p.1 – seção 1 - nº 46 – Retificação - Disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PPSA e o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá providências correlatas.

Portaria GSDRH nº 13, de 08/03/22 DOE de 09/03/22 p.31 – seção 1 - nº 46 – Dispõe sobre Providências decorrentes da homologação de Plano Escolar do Curso de Habilitação profissional de nível médio em Técnico em Citopatologia.

Portaria CVS nº 2, de 26/01/22 DOE de 09/03/22 p.31 – seção 1 - nº 46 – Retificação – Dispõe sobre a Equipe de Vigilância Sanitária do CVS.

Portaria GVS-X nº 1, de 08/03/22 DOE de 09/03/22 p.32 – seção 1 - nº 46 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo e Sub Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco, composto pelos integrantes relacionados.

Resolução SDE nº 14, de 08/03/22 DOE de 09/03/22 p.34 – seção 1 - nº 46 – Credencia o Centro de Inovação Tecnológica de Itapeva na Rede Paulista de Centros de Inovação Tecnológica - RPCITec.


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