Legislação Federal

Lei nº 14.306, de 03/03/22 DOU de 04/03/22 p.1 – seção 1 - nº 43 – Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.

Lei nº 14.307, de 03/03/22 DOU de 04/03/22 p.1 – seção 1 - nº 43 – Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Resolução MCTI-CNEM nº 291, de 03/03/22 DOU de 04/03/22 p.12 – seção 1 - nº 43 – Aprova na forma do anexo, a Norma CNEN NN 6.12, Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radioterapia e Medicina Nuclear Veterinária.

Resolução MEC-CNRMS nº 1, de 03/03/22 DOU de 04/03/22 p.39 – seção 1 - nº 43 – Dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência - CODEMUs.

Portaria MS-GM nº 420, de 02/03/22 DOU de 04/03/22 p.56 – seção 1 - nº 43 – Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Portaria MS-GM nº 435, de 03/03/22 DOU de 04/03/22 p.57 – seção 1 - nº 43 – Prorroga, excepcionalmente, o prazo para transmissão e homologação das informações referentes ao sexto bimestre de 2021 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Portaria MS-GM nº 3.969, de 28/12/21 DOU de 04/03/22 p.58 – seção 1 - nº 43 – Retificação - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidade Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 232, de 07/02/22 DOU de 04/03/22 p.58 – seção 1 - nº 43 – Retificação - Aprova os novos valores da transferência fundo a fundo do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde e dá outras providências.

Resolução Administrativa MS-ANS nº 75, de 24/02/22 DOU de 04/03/22 p.58 – seção 1 - nº 43 – Retificação - Dispõe sobre mecanismos de transparência ativa e passiva no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da ANS, classifica em graus de sigilo informações em poder da ANS e dispõe sobre o seu tratamento.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 608, de 25/02/22 DOU de 04/03/22 p.58 – seção 1 - nº 43 – Republicação - Dispõe sobre o uso compassivo de dispositivos médicos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 600, de 09/02/22 DOU de 04/03/22 p.60 – seção 1 - nº 43 – Retificação - Dispõe sobre a lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 44/2015, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 14/2021.

Resolução CFFA nº 649, de 03/03/22 DOU de 04/03/22 p.83 – seção 1 - nº 43 – Dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários de papel (físicos) ou eletrônicos.

Resolução CFFA nº 650, de 03/03/22 DOU de 04/03/22 p.83 – seção 1 - nº 43 – Dispõe sobre o uso da neuromodulação não invasiva como recurso terapêutico na atuação fonoaudiológica.

Legislação Estadual

Portaria IP nº 2, de 03/03/22 DOE de 04/03/22 p.38 – seção 1 - nº 43 – Reorganiza a composição da Comissão Científica do Instituto Pasteur, para atuação no biênio 2021-2023, publicando a relação nominal de seus membros.

Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2022 DOE de 04/03/22 p.1 – seção Leg. - nº 37 – Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.


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