Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 416, de 02/03/22 DOU de 03/03/22 p.32 – seção 1 - nº 42 – Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Santa Cruz do Rio Pardo.

Portaria MS-GM nº 432, de 02/03/22 DOU de 03/03/22 p.34 – seção 1 - nº 42 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 69, de 23/02/22 DOU de 03/03/22 p.35 – seção 1 - nº 42 – Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 14, de 25/02/22 DOU de 03/03/22 p.35 – seção 1 - nº 42 – Revoga a Portaria nº 64, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Unidade de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos na Gestão no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE).

Legislação Estadual

Decreto nº 66.544, de 02/03/22 DOE de 03/03/22 p.3 – seção 1 - nº 42 – Altera o Decreto nº 64.645, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência destinados ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018.

Comunicado SFP-DICAR nº 21, de 02/03/22 DOE de 03/03/22 p.26 – seção 1 - nº 42 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2022.

Portaria IPGG, de 02/03/22 DOE de 03/03/22 p.32 – seção 1 - nº 42 – Alterando a Portaria D.T. nº 03/2021, de 15-03-2021, que dispõe sobre membro da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.


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