Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 160, de 27/01/22 DOU de 25/02/22 p.13 – seção 1 - Ed. Extra -nº 40-C – Republicação - Concede reajuste nos valores dos procedimentos de Diária de Unidade de Terapia Intensiva.

Portaria MS-GM nº 404, de 25/02/22 DOU de 25/02/22 p.13 – seção 1 - Ed. Extra -nº 40-C – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios, Estados e Distrito Federal.

Portaria MS-GM nº 413, de 25/02/22 DOU de 25/02/22 p.18 – seção 1 - Ed. Extra -nº 40-C – Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações.

Portaria MS-GM nº 407, de 25/02/22 DOU de 02/03/22 p.131 – seção 1 - nº 41 – Dispõe sobre alteração do art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.263, de 11 de dezembro de 2019, referente ao período e forma de dedução de 30% (trinta por cento) do valor do incentivo financeiro de custeio federal transferido para a implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS e divulga a lista dos municípios e Distrito Federal que terão a dedução por não terem atingido a meta de cadastro estabelecida.

Portaria MS-GM nº 408, de 25/02/22 DOU de 02/03/22 p.136 – seção 1 - nº 41 – Publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde que manifestaram interesse na desistência de execução do objeto.

Portaria MS-GM nº 411, de 25/02/22 DOU de 02/03/22 p.137 – seção 1 - nº 41 – Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, referente ao exercício financeiro de 2022.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 119, de 23/02/22 DOU de 02/03/22 p.149 – seção 1 - nº 41 – Republicação - Dispõe sobre os atributos técnicos dos dispositivos médicos selecionados para monitoramento econômico pela Anvisa.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 606, de 23/02/22 DOU de 02/03/22 p.153 – seção 1 - nº 41 – Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do novo Coronavírus.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 607, de 23/02/22 DOU de 02/03/22 p.154 – seção 1 - nº 41 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 608, de 25/02/22 DOU de 02/03/22 p.163 – seção 1 - nº 41 – Dispõe sobre o uso compassivo de dispositivos médicos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 600, de 09/02/22 DOU de 02/03/22 p.165 – seção 1 - nº 41 – Retificação - Dispõe sobre a lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 44/2015, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 14/2021.

Agenda Regulatória MS-ANVISA, de 2022 DOU de 02/03/22 p.165 – seção 1 - nº 41 – Republicação - Publica a Atualização Anual 2022 da Lista de Projetos da Agenda Regulatória da Anvisa 2021-2023.

Resolução CFF nº 721, de 24/02/22 DOU de 02/03/22 p.208 – seção 1 - nº 41 – Dispõe sobre a anotação e o registro da direção ou responsabilidade técnica farmacêutica.

Legislação Estadual

Resolução GOV, de 25/02/22 DOE de 26/02/22 p.5 – seção 1 - nº 41 – Designando membro para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Coned.

Resolução SS nº 15, de 25/02/22 DOE de 26/02/22 p.37 – seção 1 - nº 41 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saude de Bauru nos termos especificados, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 16, de 25/02/22 DOE de 26/02/22 p.37 – seção 1 - nº 41 – Estabelece a Transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 16, de 25/02/22 DOE de 26/02/22 p.38 – seção 1 - nº 41 – Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC, destinado ao CRESEP Hospital de Olhos.

Deliberação CIB nº 17, de 25/02/22 DOE de 26/02/22 p.38 – seção 1 - nº 41 – Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC, ao Município de Jarinu.

Deliberação CIB nº 18, de 25/02/22 DOE de 26/02/22 p.38 – seção 1 - nº 41 – Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC, conforme relacionado.

Deliberação CIB nº 19, de 25/02/22 DOE de 26/02/22 p.38 – seção 1 - nº 41 – Aprova a Nota Técnica CIB – Fluxo de trabalho dos medicamentos para Hepatites Virais no âmbito do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 20, de 25/02/22 DOE de 26/02/22 p.38 – seção 1 - nº 41 – Aprova a Nota Técnica CIB – Recomendação de uso racional do medicamento ocitocina e de possível uso de misoprostol 200mcg em substituição, na profilaxia de hemorragia pós-parto, e orientações quanto ao fluxo de solicitação e distribuição para as maternidades no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 21, de 25/02/22 DOE de 26/02/22 p.38 – seção 1 - nº 41 – Aprova a indicação de 30 (trinta) hospitais.

Deliberação CIB nº 22, de 25/02/22 DOE de 26/02/22 p.38 – seção 1 - nº 41 – Aprovou a Estratégia de Comunicação e Mobilização Social para o Enfrentamento do Escorpionismo/Escorpião, no Estado de São Paulo.

Portaria IAL nº 5, de 25/02/22 DOE de 26/02/22 p.38 – seção 1 - nº 41 – Revoga a Portaria DG/IAL nº 7, de 11-3-2020, referente à abertura de inscrições para habilitação de laboratórios na realização de exame PT-PCR em tempo real para o vírus SARS-CoV-2.

Portaria IP nº 1, de 25/02/22 DOE de 26/02/22 p.38 – seção 1 - nº 41 – Aprova e torna pública a alteração da Comissão de Formação e Desenvolvimento Profissional.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2022 DOE de 26/02/22 p.42 – seção 1 - nº 41 – Tem por objeto a inclusão como unidades demandadoras de exames os Hospitais relacionados no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III.

Portaria HMI nº 254, de 22/02/22 DOE de 26/02/22 p.43 – seção 1 - nº 41 – Alteração da Comissão Iniciativa Hospital Amigo da Criança do Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel – Arrelia.

Portaria HRO nº 15, de 2022 DOE de 26/02/22 p.43 – seção 1 - nº 41 – Determina a nova composição da Comissão do Programa de Gerenciamento de resíduos Sólidos, que será composta pelos funcionários relacionados.

Portaria HRO nº 16, de 2022 DOE de 26/02/22 p.43 – seção 1 - nº 41 – Determina e organiza a nova composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Hospital.

Portaria HCRP nº 28, de 25/0222 DOE de 26/02/22 p.45 – seção 1 - nº 41 – Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP nº 139/2021, que trata da composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - USP– CIPA-CAMPUS e FAEPA.

Edital DRS-V, de 2022 DOE de 26/02/22 p.87 – seção 1 - nº 41 – Edital de Convocação para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos ou Convênios.

Edital DRS-VII nº 1, de 2022 DOE de 26/02/22 p.99 – seção 1 - nº 41 – Edital de Convocação para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos ou Convênios.

Projeto de Lei nº 96, de 2022 DOE de 26/02/22 p.1 – seção Le. - nº 35 – Institui o Programa Dignidade Íntima, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Legislação Municipal

Decreto nº 61.106, de 25/02/22 DOM de 26/02/22 p.1 – nº 41 – Confere nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 61.016, de 18 de janeiro de 2022, que estende, em caráter excepcional e temporário, a isenção de rodízio aos veículos de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo.


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