Legislação Federal

Lei nº 14.344, de 24/05/22 DOU de 25/05/22 p.1 – seção 1 – nº 98 - Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

Portaria MS-SAES nº 159, de 12/05/22 DOU de 25/05/22 p.480 – seção 1 – nº 98 - Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-ANS nº 3, de 24/05/22 DOU de 25/05/22 p.482 – seção 1 – nº 98 - Estabelece os critérios e procedimentos de funcionamento do Programa de Gestão para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho integral, excepcionalmente e no interesse da administração pública.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 153, de 13/05/22 DOU de 25/05/22 p.482 – seção 1 – nº 98 - Dispõe sobre a lista de substâncias conservantes permitidas para a formulação de produtos saneantes, incluindo seus limites máximos de concentração.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 665, de 30/03/22 DOU de 25/05/22 p.483 – seção 1 – nº 98 – Retificação - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.772, de 24/05/22 DOE de 25/05/22 p.3 – seção 1 - nº 102 – Regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e dá providências correlatas.

Termos CGCSS, de 2022 DOE de 25/05/22 p.41 – seção 1 - nº 102 – Realização do Projeto Especial Corujão de Cirurgias Eletivas nas AME’s relacionadas.

Edital IB, de 2022 DOE de 25/05/22 p.84 – seção 1 - nº 102 – Torna pública a abertura do processo seletivo destinado a preenchimento de 82 vagas para Estágio Curricular Obrigatório.

Projeto de Lei nº 299, de 2022 DOE de 25/05/22 p.1 – seção Leg. - nº 91 – Dispõe sobre o apoio, pelo Estado de São Paulo, da implementação de Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora como política pública, dispõe sobre a prestação regionalizada do serviço, institui o acolhimento familiar de emergência, de curta, média e longa permanência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 301, de 2022 DOE de 25/05/22 p.2 – seção Leg. - nº 91 – Dispõe sobre a implementação de serviço de saúde por meio de teleatendimento e apoio intersetorial as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de São Paulo, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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