Legislação Federal

Lei nº 14.340, de 18/05/22 DOU de 19/05/22 p.1 – seção 1 – nº 94 – Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder
familiar.

Decreto nº 11.074, de 18/05/22 DOU de 19/05/22 p.2 – seção 1 – nº 94 – Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.

Portaria MCTI-GM nº 5.902, de 16/05/22 DOU de 19/05/22 p.7 – seção 1 – nº 94 – Altera a Portaria MCTI nº 577, de 4 de Junho de 2014, que dispõe sobre o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT.

Portaria MEC-GM nº 360, de 18/05/22 DOU de 19/05/22 p.40 – seção 1 – nº 94 – Dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico para o meio digital.

Portaria MS-GM nº 1.048, de 18/05/22 DOU de 19/05/22 p.77 – seção 1 – nº 94 – Ficam aprovados o Regulamento Técnico, o Formulário para Habilitação e os procedimentos, para a realização de cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de mesotelioma peritoneal maligno ou de pseudomixoma peritoneal, no âmbito do SUS.

Portaria MS-GM nº 1.115, de 17/05/22 DOU de 19/05/22 p.80 – seção 1 – nº 94 – Qualifica Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a Estados e Municípios.

Resolução MS-CNS nº 673, de 27/04/22 DOU de 19/05/22 p.84 – seção 1 – nº 94 – Dispõe sobre a prorrogação da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 8, de 09/05/22 DOU de 19/05/22 p.84 – seção 1 – nº 94 – Aprova o Protocolo de Uso da cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de pseudomixoma peritoneal.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 9, de 09/05/22 DOU de 19/05/22 p.84 – seção 1 – nº 94 – Aprova o Protocolo de Uso da cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de mesotelioma peritoneal maligno.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 33, de 17/05/22 DOU de 19/05/22 p.85 – seção 1 – nº 94 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de aprovação das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Melanoma Cutâneo.

Legislação Estadual

Portaria CEFOR nº 1, de 2022 DOE de 18/05/22 p.58 – seção 1 - nº 97 – Institui Comissão de Seleção de Alunos.

Resolução SDE nº 18, de 18/05/22 DOE de 19/05/22 p.58 – seção 1 - nº 98 – Substitui membros de Comissão de Monitoramento e Avaliação constituída para acompanhamento da execução de parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a Associação Parque Tecnológico de Botucatu.

Resolução SDE nº 20, de 18/05/22 DOE de 19/05/22 p.58 – seção 1 - nº 98 – Substitui membros de Comissão de Monitoramento e Avaliação constituída para acompanhamento da execução de parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a Fundação para o Desenvolvimento da UNESP - FUNDUNESP.

Deliberação CIB nº 166, de 12/12/21 DOE de 19/05/22 p.43 – seção 1 - nº 98 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 48, de 13/05/22 DOE de 19/05/22 p.43 – seção 1 - nº 98 – Republicação - Aprova ad referendum, as diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, para a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, de média e alta complexidade.

Regulamento DRS-XI, de 2022 DOE de 19/05/22 p.47 – seção 1 - nº 98 – Tem por finalidade definir as regras de funcionamento da Etapa Macrorregional do DRSXI de Presidente Prudente, preparatória para a 3ª Conferência Estadual do Estado de São Paulo (CESM).

Regulamento DRS-XIV, de 2022 DOE de 19/05/22 p.48 – seção 1 - nº 98 – Tem por finalidade definir as regras de funcionamento da Etapa Macrorregional do DRS XIV de São João da Boa Vista, preparatória para a 3ª Conferência Estadual do Estado de São Paulo (CESM).

Resolução USP-CoPQ nº 8.237, de 18/05/22 DOE de 19/05/22 p.67 – seção 1 - nº 98 – Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa e Inovação, denominado Núcleo de Pesquisa em Astrobiologia (NAPI-ASTROBIO).


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