Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 140, de 28/04/22 DOU de 18/05/22 p.180 – seção 1 – nº 93 – Retificação - Inclui procedimento e altera registro de atributo pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 683, de 12/05/22 DOU de 18/05/22 p.182 – seção 1 – nº 93 – Prorroga a vigência de Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC, em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 684, de 13/05/22 DOU de 18/05/22 p.182 – seção 1 – nº 93 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 686, de 13/05/22 DOU de 18/05/22 p.182 – seção 1 – nº 93 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 563, de 15 de setembro de 2021, que dispõe de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 687, de 13/05/22 DOU de 18/05/22 p.183 – seção 1 – nº 93 – Dispõe sobre os critérios para a concessão ou renovação da Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Dispositivos Médicos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 688, de 13/05/22 DOU de 18/05/22 p.183 – seção 1 – nº 93 – Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a manutenção das autorizações já concedidas e para os novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas contra a Covid-19 para o enfrentamento da pandemia de SARS-CoV-2.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 689, de 13/05/22 DOU de 18/05/22 p.185 – seção 1 – nº 93 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 58, de 5 de setembro de 2007, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 690, de 13/05/22 DOU de 18/05/22 p.185 – seção 1 – nº 93 – Institui o Piloto de Implementação do Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 691, de 13/05/22 DOU de 18/05/22 p.186 – seção 1 – nº 93 – Dispõe sobre a industrialização, exposição à venda ou entrega ao consumo, em todas as suas fases, do álcool etílico hidratado em todas as graduações e do álcool etílico anidro, como produto destinado a limpeza de superfície, desinfecção e antissepsia da pele ou substância.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 692, de 13/05/22 DOU de 18/05/22 p.186 – seção 1 – nº 93 – Dispõe sobre procedimento, totalmente eletrônico, para a notificação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de Produtos Saneantes de Risco I, e sobre a validade dos registros de Produtos Saneantes de Risco 2.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 697, de 13/05/22 DOU de 18/05/22 p.192 – seção 1 – nº 93 – Dispõe sobre os requisitos de embalagem e rotulagem para o registro de produto saneante corrosivo à pele ou que cause lesão ocular grave.

Resolução CFP nº 8, de 17/05/22 DOU de 18/05/22 p.253 – seção 1 – nº 93 – Estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.739, de 17/05/22 DOE de 18/05/22 p.1 – seção 1 - nº 97 – Altera o Decreto nº 12.342 de 27 de setembro de 1978, que aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

Decreto nº 66.748, de 17/05/22 DOE de 18/05/22 p.4 – seção 1 - nº 97 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Portaria DRS-II nº 7, de 17/05/22 DOE de 18/05/22 p.60 – seção 1 - nº 97 – Constitui o Grupo Técnico Regional de Sífilis, no âmbito deste Departamento Regional de Saúde – DRS II-Araçatuba, com seus respectivos representantes.

Regulamento DRS-IX, de 2022 DOE de 18/05/22 p.60 – seção 1 - nº 97 – Tem por finalidade definir as regras de funcionamento da Etapa Macrorregional do DRS IX Marília, preparatória para a 3ª Conferência Estadual do Estado de São Paulo (CESM).

Regulamento DRS-XIII, de 2022 DOE de 18/05/22 p.61 – seção 1 - nº 97 – Tem por finalidade definir as regras de funcionamento da Etapa Macrorregional de Saúde Mental do DRS XIII de Ribeirão Preto, preparatória para a 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental do Estado de São Paulo (CESM) que será realizada nos dias 31/10/2022 e 01 e 02/11/2022, na modalidade presencial.

Edital HGVP, de 2022 DOE de 18/05/22 p.128 – seção 1 - nº 97 – Torna público o período de recebimento das demandas das Instituições de Ensino para estágio obrigatório/curricular de acordo com Resolução SS 180, de 7-12-2021.


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