Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.098, de 12/05/22 DOU de 13/05/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 90-B – Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.099, de 12/05/22 DOU de 13/05/22 p.11 – seção 1 – Ed. Extra - nº 90-B – Institui o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular - QualiSUS Cardio.

Portaria MS-GM nº 1.100, de 12/05/22 DOU de 13/05/22 p.12 – seção 1 – Ed. Extra - nº 90-B – Define o 1º Ciclo do Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular, QualiSUS Cardio, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Portaria PR-CC nº 672, de 13/05/22 DOU de 16/05/22 p.5 – seção 1 – nº 91 – Aprova o Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República para o biênio 2022-2024.

Portaria MS-GM nº 1.083, de 11/05/22 DOU de 16/05/22 p.63 – seção 1 – nº 91 – Estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados para a celebração e execução dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.102, de 13/05/22 DOU de 16/05/22 p.66 – seção 1 – nº 91 – Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir o Sars-CoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus e incluir a covid-19, a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 e a Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Deliberação CRF-SP nº 8, de 13/05/22 DOU de 16/05/22 p.126 – seção 1 – nº 91 – Aprova o Regulamento dos Grupos Técnicos de Trabalho do CRF-SP, contido no anexo I desta Deliberação.

Deliberação CRF-SP nº 9, de 13/05/22 DOU de 16/05/22 p.127 – seção 1 – nº 91 – Aprova o Regulamento das Comissões de Ética do CRF-SP.

Legislação Estadual

Decreto, de 13/05/22 DOE de 14/05/22 p.3 – seção 1 - nº 94 – Designa membro para integrar como titular, o Conselho Estadual do Idoso.

Despacho do Secretário SS, de 12/05/22 DOE de 14/05/22 p.42 – seção 1 - nº 94 – Celebração de Convênio - para Gerenciamento de Urgência e Emergência Pediátrica e Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica.

Deliberação CIB nº 46, de 13/05/22 DOE de 14/05/22 p.42 – seção 1 - nº 94 – Homologa o item relacionado.

Deliberação CIB nº 48, de 13/05/22 DOE de 14/05/22 p.42 – seção 1 - nº 94 – Aprova ad referendum, as diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, para a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, de média e alta complexidade.

Portaria CRH nº 10, de 13/05/22 DOE de 14/05/22 p.42 – seção 1 - nº 94 – Dispõe sobre iniciativas voltadas ao bem-estar, satisfação e melhoria da qualidade de vida dos servidores da SES/SP.

Termos de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 2022 DOE de 14/05/22 p.43 – seção 1 - nº 94 – Dispõe sobre a Realização do Projeto Especial Corujão Oftalmológico nos meses de Maio à Setembro de 2022, no AME Jundiaí.

Portaria HMLMB nº 9, de 13/05/22 DOE de 14/05/22 p.44 – seção 1 - nº 94 – Atualiza a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, que passa a funcionar com a composição relacionada, sob presidência do primeiro membro.

Edital CRH nº 49, de 2022 DOE de 14/05/22 p.132 – seção 1 - nº 94 – Comunica a alteração da data para publicação do Resultado Final / Classificação Final Geral e Especial, de que trata o Anexo I, do Edital nº 011/2021, publicado em D.O.E. de 04/12/2021 e retificado em D.O.E. de 23/12/2021, do Processo Seletivo Simplificado para Contratações por Tempo Determinado – CTD.

Edital HNGR, de 2022 DOE de 14/05/22 p.136 – seção 1 - nº 94 – Edital de Abertura de Campos/Vagas para Estágio Curricular Obrigatório.

Legislação Municipal

Decreto nº 61.307 de 13/05/22 DOM de 14/05/22 p.4 – nº 90 – Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17/03/2022, que dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17/03/2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica; revoga os incisos III e IV do artigo 1º do Decreto nº 59.384, de 29/04/2020 e os artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 60.488, de 27/08/2021.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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