Legislação Federal

Lei nº 14.338, de 11/05/22 DOU de 12/05/22 p.36 – seção 1 - nº 89 – Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.

Portaria MCTI-CNPq nº 849, de 10/05/22 DOU de 12/05/22 p.39 – seção 1 - nº 89 – Autoriza as atividades de coleta e de remessa de material biológico, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Monitoramento das populações de aves aquáticas nas costas norte e nordeste do Brasil”.

Portaria MS-GM nº 1.061, de 09/05/22 DOU de 12/05/22 p.112 – seção 1 - nº 89 – Fica aprovada a Resolução GMC Nº 34/20 "Categorização de Sanções - Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul", aprovada na Reunião do Grupo Mercado Comum, em 26 de janeiro de 2021, em Montevidéu, Uruguai.

Portaria MS-GM nº 1.067, de 10/05/22 DOU de 12/05/22 p.112 – seção 1 - nº 89 – Aprova a Resolução GMC Nº 36/20 Requisitos de Boas Práticas para Transportes Sanitários em Unidades Móveis Terrestres nos Estados Partes (Revogação da Resolução GMC Nº 25/04), aprovada na Reunião do Grupo Mercado Comum, dia 26 de janeiro de 2021, em Montevidéu, Uruguai.

Portaria MS-GM nº 1.079, de 11/05/22 DOU de 12/05/22 p.113 – seção 1 - nº 89 – Formaliza e institui programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Legislação Estadual

Resolução GOV, de 11/05/22 DOE de 12/05/22 p.1 – seção 1 - nº 92 – Designa membro para integrar, como suplente, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Condeca.

Deliberação CIB nº 37, de 18/04/22 DOE de 12/05/22 p.67 – seção 1 - nº 92 – Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 40, de 20/04/22 DOE de 12/05/22 p.67 – seção 1 - nº 92 – Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2022 DOE de 12/05/22 p.77 – seção 1 - nº 92 – Repasse de recursos financeiros de Investimento visando aquisição de equipamento (Microscópio Cirúrgico) para o Hospital Regional “Doutor Domingos Leonardo Cerávolo” de Presidente Prudente.

Portaria HI nº 27, de 2022 DOE de 12/05/22 p.79 – seção 1 - nº 92 – Dispõe sobre a cessação e designação de membros do Comitê de Ética em Pesquisa deste Hospital.

Portaria HI nº 29, de 2022 DOE de 12/05/22 p.79 – seção 1 - nº 92 – Fica reformulado o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Ipiranga – CEP-HI.

Regulamento DRS-VIII, de 2022 DOE de 12/05/22 p.80 – seção 1 - nº 92 – Tem por finalidade definir as regras de funcionamento da Etapa Macrorregional do DRS VIII de FRANCA, preparatória para a 3ª Conferência Estadual do Estado de São Paulo (CESM).

Portaria HCSP, de 10/05/22 DOE de 12/05/22 p.81 – seção 1 - nº 92 – Convocação pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação de Organização Social de Saúde, visando celebração de contrato de gestão com o HCFMUSP para gerenciar a Divisão Auxiliar de Cotoxó – DHAC (HCFMUSP-Perdizes).

Portaria HCSP, de 10/05/22 DOE de 12/05/22 p.81 – seção 1 - nº 92 – Convocação Pública - Contrato de Gestão da Divisão de Hospital Auxiliar de Cotoxó - DHAC (HCFMUSP-Perdizes).

Projeto de Lei nº 272, de 2022 DOE de 12/05/22 p.2 – seção Leg. - nº 82 – Autoriza o Governo Estadual a criar o Sistema Único de Saúde Animal (Susa) visando, regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal no poder público estadual.

Projeto de Lei nº 273, de 2022 DOE de 12/05/22 p.3 – seção Leg. - nº 82 – Altera a Lei no 17.373, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo, fica proibido o uso da palavra carne e seus derivados, sinônimos ou em língua estrangeira, junto à rotulagem e embalagens publicitarias em produtos que não contenham carne em sua formulação.

Balanço Geral, de 2022 DOE de 12/05/22 p.1 – seção Leg. – Supl. - nº 82 – Contas do Exercício de 2021.


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