Legislação Federal

Lei nº 14.334, de 10/05/22 DOU de 11/05/22 p.3 – seção 1 - nº 88 – Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

Lei nº 14.335, de 10/05/22 DOU de 11/05/22 p.3 – seção 1 - nº 88 – Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.

Emenda Constitucional nº 121, de 2022 DOU de 11/05/22 p.3 – seção 1 - nº 88 – Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.

Consulta Pública MS-GM nº 2, de 09/05/22 DOU de 11/05/22 p.281 – seção 1 - nº 88 – Torna público texto do Projeto de Resolução Nº 03/21- Requisitos de Boas Práticas para o Diagnóstico de Morte Encefálica.

Portaria MS-GM nº 1.049, de 09/05/22 DOU de 11/05/22 p.282 – seção 1 - nº 88 – Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.173, de 23 de novembro de 2020, que cancela propostas de recursos financeiros de Capital destinados à execução de obras de construção de UPA 24h e as propostas de recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente.

Portaria MS-GM nº 1.051, de 09/05/22 DOU de 11/05/22 p.283 – seção 1 - nº 88 – Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 1.057, de 09/05/22 DOU de 11/05/22 p.284 – seção 1 - nº 88 – Desabilita e habilita Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e estabelece o remanejamento de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Pindamonhangaba/SP para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São Paulo/SP.

Portaria MS-SAES nº 155, de 05/05/22 DOU de 11/05/22 p.285 – seção 1 - nº 88 – Institui a Câmara Técnica Assessora das Doenças Raras.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 48, de 10/05/22 DOE de 11/05/22 p.38 – seção 1 - nº 91 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 49, de 10/05/22 DOE de 11/05/22 p.38 – seção 1 - nº 91 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o AME ASSIS.

Deliberação CES-SP nº 1, de 2022 DOE de 11/05/22 p.41 – seção 1 - nº 91 – Aprovação do formato presencial para a Etapa Estadual da 3ª CESM, nos dias 31-10, 01 e 02-11-2022.

Portaria IAL nº 17, de 10/05/22 DOE de 11/05/22 p.41 – seção 1 - nº 91 – Dispõe sobre deferimento de inscrições para eleição ao Comitê Executivo do CTC/IAL.

Portaria GVS-XXXI nº 2, de 10/05/22 DOE de 11/05/22 p.43 – seção 1 - nº 91 – Inclui na Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI – Sede, a servidora Giulianna Aparecida de Alencar Dias, RG 42.334.993-4, Farmacêutico/Agente Técnico de Assistência a Saúde.

Portaria CERAPC nº 16, de 10/05/22 DOE de 11/05/22 p.43 – seção 1 - nº 91 – Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Centro.

Portaria DRS-II nº 5, de 09/05/22 DOE de 11/05/22 p.44 – seção 1 - nº 91 – Constitui o CRVMMIF, no âmbito deste Departamento Regional de Saúde – DRS II – Araçatuba, vinculado técnicamente ao Comitê Estadual.

Portaria DRS-XII nº 17, de 09/05/22 DOE de 11/05/22 p.44 – seção 1 - nº 91 – Resultado da Convocação Pública - 01/2022, que Torna Público as Instituições consideradas habilitadas para contratação de forma complementar, as entidades privadas sem fins lucrativos e privadas, prestadoras de serviços de assistência à Saúde na área ambulatorial, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde.

Regulamento DRS-XII, de 2022 DOE de 11/05/22 p.45 – seção 1 - nº 91 – Tem por finalidade definir as regras de funcionamento da Etapa Macrorregional do DRS XII de Registro, preparatória para a 3ª Conferência Estadual do Estado de São Paulo (CESM).

Resolução USP nº 8.233, de 10/05/22 DOE de 11/05/22 p.95 – seção 1 - nº 91 – Altera dispositivo do Regimento Geral da USP.

Resolução USP nº 8.234, de 10/05/22 DOE de 11/05/22 p.95 – seção 1 - nº 91 – Altera dispositivo do Regimento da Faculdade de Medicina da USP.

Edital IB, de 2022 DOE de 11/05/22 p.129 – seção 1 - nº 91 – Republicação - Abertura para Credenciamento de Instituição de Ensino Superior Pública e Privada – Segundo Semestre – 2022.

Edital HMLMB, de 2022 DOE de 11/05/22 p.130 – seção 1 - nº 91 – Abertura de Campos/Vagas para Estágio Curricular Obrigatório 2º Semestre 2022.


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