Legislação Federal

Decreto nº 11.066, de 09/05/22 DOU de 10/05/22 p.1 – seção 1 - nº 87 – Altera o Decreto nº 9.887, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Decreto nº 11.067, de 09/05/22 DOU de 10/05/22 p.1 – seção 1 - nº 87 – Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Portaria MS-GM nº 1.002, de 06/05/22 DOU de 10/05/22 p.108 – seção 1 - nº 87 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2022, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.045, de 06/05/22 DOU de 10/05/22 p.109 – seção 1 - nº 87 – Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao primeiro ciclo de monitoramento de 2022 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Portaria MS-SAES nº 153, de 04/05/22 DOU de 10/05/22 p.131 – seção 1 - nº 87 – Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 66.710, de 09/05/22 DOE de 10/05/22 p.1 – seção 1 - nº 90 – Altera o Decreto nº 66.648, de 11 de abril de 2022, que reorganizou a Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Saúde.

Portaria HERA nº 24, de 09/05/22 DOE de 10/05/22 p.29 – seção 1 - nº 90 – Promove alterações na Comissão de Revisão de Óbitos, que passa a ser composta pelos Membros relacionados.

Portaria DRS-XI nº 4, de 09/05/22 DOE de 10/05/22 p.31 – seção 1 - nº 90 – Compor o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal, no âmbito deste DRS XI, que será composto por um representante titular e respectivo suplente dos órgãos/entidades relacionados.

Portaria DRS-XII nº 16, de 05/05/22 DOE de 10/05/22 p.31 – seção 1 - nº 90 – Convoca a Etapa Regional, preparatória para a III Conferência Estadual e V Conferência Nacional de Saúde Mental e constitui a Comissão Organizadora da referida Etapa e dá providências correlatas.

Portaria HCRP nº 56, de 04/05/22 DOE de 10/05/22 p.32 – seção 1 - nº 90 – Os profissionais, relacionados, passam a compor o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 268, de 2022 DOE de 10/05/22 p.2 – seção Leg. - nº 80 – Dispõe sobre a criação da "Semana Estadual da Capoterapia".

Relatório Final AL, de 2022 DOE de 10/05/22 p.1 – seção Leg. Supl. nº 80 – CPI - Ações e Omissões no Combate à Violência Contra Mulher.


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