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Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 86 - 09/05/2022

Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 5.847, de 03/05/22 DOU de 09/05/22 p.21 – seção 1 - nº 86 – Republicação - Regulamenta a Gestão de Portfólio, Programas e Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 30, de 06/05/22 DOU de 09/05/22 p.80 – seção 1 - nº 86 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da anidulafungina para tratamento de pacientes com candidíase invasiva.

Legislação Estadual

Decreto, de 06/05/22 DOE de 07/05/22 p.6 – seção 1 - nº 90 – Designa membro para integrar, como Presidente, o Conselho Estadual do Idoso.

Resolução SS nº 47, de 06/05/22 DOE de 07/05/22 p.39 – seção 1 - nº 90 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Deliberação CIB nº 45, de 06/05/22 DOE de 07/05/22 p.39 – seção 1 - nº 90 – Aprova a proposta de investimento.

Portaria ILSL nº 16, de 04/05/22 DOE de 07/05/22 p.41 – seção 1 - nº 90 – Institui uma Comissão Eleitoral que será a responsável pela organização e acompanhamento do Processo eleitoral da COMSAT – Comissão de Saúde do Trabalhador do Instituto Lauro de Souza Lima.

Portaria ILSL nº 17, de 04/05/22 DOE de 07/05/22 p.41 – seção 1 - nº 90 – Fica aberto às inscrições para os funcionários/servidores interessados em participar da COMSAT – Comissão de Saúde do trabalhador deste Instituto.

Comunicado DRS-I, de 2022 DOE de 07/05/22 p.41 – seção 1 - nº 90 – Edital de Convocação para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual Celebração de Contratos ou Convênios.

Portaria DRS-I nº 12, de 06/05/22 DOE de 07/05/22 p.41 – seção 1 - nº 90 – Cria Comissão Interna para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, interessados em firmar convênio ou contrato com a Secretaria de Estado da Saúde, para atendimento de pacientes do SUS/SP na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde I Grande São Paulo.

Regulamento DRS-V, de 2022 DOE de 07/05/22 p.42 – seção 1 - nº 90 – Este Regulamento tem por finalidade definir as regras de funcionamento da Etapa Macrorregional do DRS V de Barretos, preparatória para a 3ª Conferência Estadual do Estado de São Paulo (CESM).

Comunicado DRS-V, de 2022 DOE de 07/05/22 p.41 – seção 1 - nº 90 – A Comissão Organizadora Regional e de Apoio da Etapa Macrorregional de Saúde Mental do DRS V - Barretos para a III Conferência Estadual de Saúde Mental compreendendo os municípios da área de abrangência do DRS -  V - Barretos fica instituída com as representatividades relacionadas.

Edital IB, de 2022 DOE de 07/05/22 p.91 – seção 1 - nº 90 – Edital de abertura para credenciamento de instituição de ensino superior pública e privada – segundo semestre – 2022.

Projeto de Lei nº 266, de 2022 DOE de 07/05/22 p.3 – seção Leg. - nº 79 – Acrescenta dispositivo à Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, de modo que fique definida Licença Parental de Longa Duração.


OBSERVAÇÕES:

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento

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