Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 5.827, de 28/04/22 DOU de 03/05/22 p.6 – seção 1 - nº 82 – Ficam revogados os atos normativos abaixo relacionados.

Resolução MS-CNS nº 669, de 25/02/22 DOU de 03/05/22 p.71 – seção 1 - nº 82 – Dispõe sobre a definição da estrutura, da composição, das atribuições da Comissão Organizadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas correlatas.

Portaria MS-SAES nº 132, de 18/04/22 DOU de 03/05/22 p.72 – seção 1 - nº 82 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 136, de 18/04/22 DOU de 03/05/22 p.74 – seção 1 - nº 82 – Concede renovação da classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAES nº 143, de 29/04/22 DOU de 03/05/22 p.74 – seção 1 - nº 82 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Legislação Estadual

Decreto, de 02/05/22 DOE de 03/05/22 p.1 – seção 1 - nº 86 – Designa membro para integrar o Conselho Estadual de Saúde.

Comunicado SFP-DICAR nº 35, de 02/05/22 DOE de 03/05/22 p.26 – seção 1 - nº 86 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2022.

Deliberação CIB nº 42, de 02/05/22 DOE de 03/05/22 p.44 – seção 1 - nº 86 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2022 DOE de 03/05/22 p.44 – seção 1 - nº 86 – Tem por objeto o desconto por descumprimento de metas de qualidade e produção no 4º trimestre de 2021 e diferença apurada nos valores no 2º e 3º Trimestres de 2021 no cálculo dos indicadores de qualidade, de acordo com o estabelecido em Contrato de Gestão celebrado em 29/05/2019, no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I – SEDI I a ser efetivado no mês de maio do exercício 2022.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 4, de 2022 DOE de 03/05/22 p.44 – seção 1 - nº 86 – Tem por objeto a alteração de ultrassonografia e USG Doppler nas unidades hospitalares relacionadas no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III no exercício de 2022.

Edital CRH, de 2022 DOE de 03/05/22 p.99 – seção 1 - nº 86 – Retificação - Prorrogação do Edital de Abertura de Inscrições do Processo Seletivo para o Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização em Gestão de Pessoas em Saúde e Especialização em Gestão de Serviços de Saúde – 2022/2023.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento