Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.919, de 28/06/22 DOU de 28/06/22 p.2 – seção 1 – Ed. Extra - nº 120-A – Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 1.836, de 24 de junho de 2022, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio e de investimento para a ampliação do acesso aos cuidados à ansiedade e depressão (transtornos do humor) pelo público infantojuvenil para enfrentamento dos impactos advindos da pandemia de covid-19, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.938, de 28/06/22 DOU de 28/06/22 p.3 – seção 1 – Ed. Extra - nº 120-A – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.939, de 28/06/22 DOU de 28/06/22 p.8 – seção 1 – Ed. Extra - nº 120-A – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria Interministerial PR-CC-MMFDH nº 674, de 28/06/22 DOU de 29/06/22 p.3 – seção 1 – nº 121 - Regulamenta o Prêmio de Acessibilidade no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Casa Civil da Presidência da República.

Portaria MEC-CAPES nº 110, de 21/06/22 DOU de 29/06/22 p.101 – seção 1 – nº 121 - Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Portaria MS-GM nº 1.915, de 27/06/22 DOU de 29/06/22 p.122 – seção 1 – nº 121 - Altera o Capítulo I do Anexo XXIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA).

Portaria MS-SAES nº 189, de 09/06/22 DOU de 29/06/22 p.124 – seção 1 – nº 121 - Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAES nº 195, de 23/06/22 DOU de 29/06/22 p.125 – seção 1 – nº 121 - Concede autorização a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 196, de 23/06/22 DOU de 29/06/22 p.126 – seção 1 – nº 121 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 197, de 23/06/22 DOU de 29/06/22 p.129 – seção 1 – nº 121 - Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 198, de 23/06/22 DOU de 29/06/22 p.129 – seção 1 – nº 121 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 201, de 23/06/22 DOU de 29/06/22 p.129 – seção 1 – nº 121 - Concede renovação de classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-FUNASA nº 3.282, de 27/06/22 DOU de 29/06/22 p.130 – seção 1 – nº 121 - Regulamenta a instrução dos procedimentos disciplinares no âmbito da Fundação Nacional de Saúde-Funasa visando à padronização, de modo a complementar as normas e orientações do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

Resolução CFMV nº 1.465, de 27/06/22 DOU de 29/06/22 p.155 – seção 1 – nº 121 - Regulamenta o uso da Telemedicina Veterinária na prestação de serviços médico-veterinários.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.903, de 28/06/22 DOE de 29/06/22 p.3 – seção 1 – nº 126 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Resolução SS nº 79, de 28/06/22 DOE de 29/06/22 p.54 – seção 1 - nº 126 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Despacho do Secretário SS, de 27/06/22 DOE de 29/06/22 p.54 – seção 1 - nº 126 – Autorizo a celebração de Convênio, entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Sociedade Espírita Caminho da Luz, para o gerenciamento para prestação de serviços de moradia assistida aos moldes do SRT tipo II aos 46 moradores com Transtornos Mentais egressos do Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto.

Súmula das Deliberação CES-SP, de 2022 DOE de 29/06/22 p.54 – seção 1 - nº 126 – Recomenda que os Conselhos Municipais de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, promovam a criação e implementação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora-CISTT.

Deliberação CIB nº 64, de 28/06/22 DOE de 29/06/22 p.54 – seção 1 – nº 126 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 65, de 28/06/22 DOE de 29/06/22 p.55 – seção 1 – nº 126 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, do Município de Guarujá e do Município de São João da Boa Vista.

Portaria DRS-I nº 19, de 27/06/22 DOE de 29/06/22 p.57 – seção 1 - nº 126 – Republicação - Cria Equipe Técnica para credenciamento de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar do mutirão para realização de cirurgias eletivas, avaliação pré-cirúrgica e pós-cirúrgica, Edital de Convocação Pública nº 02/2022 no âmbito do DRS I Grande São Paulo.


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