Legislação Federal

Lei nº 14.386, de 27/06/22 DOU de 28/06/22 p.10 – seção 1 – nº 120 – Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.

Portaria MS-GM nº 1.879, de 27/06/22 DOU de 28/06/22 p.75 – seção 1 – nº 120 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES na competência dezembro de 2021, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.890, de 27/06/22 DOE de 28/06/22 p.1 – seção 1 – nº 125 – Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o AME São Bernardo do Campo, e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.892, de 27/06/22 DOE de 28/06/22 p.1 – seção 1 – nº 125 – Autoriza a Fazenda do Estado a outorgar o uso, em favor do Município de São Paulo, do imóvel que especifica.

Decreto, de 27/06/22 DOE de 28/06/22 p.1 – seção 1 – nº 125 – Nomeia os indicados para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, para um mandato de 2 anos.

Resolução SS nº 77, de 27/06/22 DOE de 28/06/22 p.38 – seção 1 - nº 125 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 78, de 27/06/22 DOE de 28/06/22 p.37 – seção 1 - nº 125 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Comunicado SS, de 27/06/22 DOE de 28/06/22 p.38 – seção 1 - nº 125 – COMUNICA que a partir de 01 de julho de 2022 os gestores municipais de saúde e os hospitais emissores de AIH deverão, obrigatoriamente, emitir APAC e AIH da série numérica comum para os procedimentos cirúrgicos eletivos do rol da estratégia.

Deliberação CIB nº 60, de 27/06/22 DOE de 28/06/22 p.38 – seção 1 – nº 125 – Aprova e atualiza a Nota Técnica CIB – Orientações para Montagem das Caixas de Emergências, nas instituições com atendimento a mulheres gestantes e puérperas (hospitais e maternidades), no âmbito do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 62, de 27/06/22 DOE de 28/06/22 p.46 – seção 1 – nº 125 – Aprova a Nota Técnica CIB – Protocolo Clínico de Regulação de Acesso para Tratamento de Alta Complexidade em Oncologia.

Deliberação CIB nº 63, de 27/06/22 DOE de 28/06/22 p.39 – seção 1 – nº 125 – Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XX nº 2, de 27/06/22 DOE de 28/06/22 p.47 – seção 1 - nº 125 – Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Piracicaba, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XI nº 1, de 27/06/22 DOE de 28/06/22 p.47 – seção 1 - nº 125 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba, composto pelos integrantes relacionados.

Termo de Aditamento ao Contrato CGCSS nº 3, de 2022 DOE de 28/06/22 p.47 – seção 1 - nº 125 – Tem por objeto a descentralização do tratamento quimioterápico no Conjunto Hospitalar de Sorocaba em parceria com o Ambulatório Médico de Especialidades – AME Itapetininga a partir de junho do presente exercício.

Termo de Aditamento ao Contrato CGCSS nº 1, de 2022 DOE de 28/06/22 p.48 – seção 1 - nº 125 – Dispõe sobre a realização do Projeto Especial Corujão de Cirurgias Eletivas nos meses de junho a dezembro de 2022, no Hospital Estadual “Mário Covas” de Santo André.

Portarias HERA nº 26 e 27, de 27/06/22 DOE de 28/06/22 p.48 – seção 1 - nº 125 – Promove e Nomeia as alterações nas Comissões relacionadas.

Portarias ILSL nº 22, de 24/06/22 DOE de 28/06/22 p.48 – seção 1 - nº 125 – Reorganiza a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Resolução USP nº 8.267, de 27/06/22 DOE de 28/06/22 p.65 – seção 1 - nº 125 – Baixa o Regimento da Faculdade de Ciências Farmacêuticas.

Projeto de Lei nº 393, de 2022 DOE de 28/06/22 p.2 – seção 1 - nº 113 – Declara de caráter exemplificativo o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Projeto de Lei nº 395, de 2022 DOE de 28/06/22 p.3 – seção 1 - nº 113 – Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down, Denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão.

Projeto de Lei nº 396, de 2022 DOE de 28/06/22 p.3 – seção 1 - nº 113 – Dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes no Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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