Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.827, de 24/06/22 DOU de 24/06/22 p.9 – seção 1 – Ed. Extra - nº 118-C – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.829, de 24/06/22 DOU de 24/06/22 p.14 – seção 1 – Ed. Extra - nº 118-C – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MCTI-GM nº 6.033, de 24/06/22 DOU de 27/06/22 p.54 – seção 1 – nº 119 – Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI).

Portaria MEC-SEPT nº 512, de 13/06/22 DOU de 27/06/22 p.103 – seção 1 – nº 119 – Regulamenta o disposto no 6º do art. 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para disciplinar o processo de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Portaria MS-GM nº 1.836, de 24/06/22 DOU de 27/06/22 p.137 – seção 1 – nº 119 – Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio e de investimento para a ampliação do acesso aos cuidados à ansiedade e depressão (transtornos do humor) pelo público infantojuvenil para enfrentamento dos impactos advindos da pandemia de covid-19, e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.099, de 24/06/22 DOU de 27/06/22 p.139 – seção 1 – nº 119 – Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução de Diretoria Colegiada sobre a proibição do ingrediente ativo Carbendazim em produtos agrotóxicos no país.

Deliberação CRF-SP nº 13, de 24/06/22 DOU de 27/06/22 p.198 – seção 1 – nº 119 – Para a emissão da Certidão de Regularidade, o CRF-SP observará cumulativamente os seguintes requisitos.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.880, de 24/06/22 DOE de 24/06/22 p.1 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 122 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Despacho do Secretário SS, de 23/06/22 DOE de 25/06/22 p.35 – seção 1 – nº 123 – Gerenciamento e Execução de Serviço relativo a Agência Transfusional.

Despacho do Secretário SS, de 23/06/22 DOE de 25/06/22 p.35 – seção 1 – nº 123 – Chamamento Público - Gerenciamento de Serviço de Agência Transfusional da UGA IV – Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros.

Despacho do Secretário SS nº 3.281, de 24/06/22 DOE de 25/06/22 p.35 – seção 1 – nº 123 – Autorizo a celebração de Contrato de Gestão com a OSS Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, visando à operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga.

Despacho do Secretário SS nº 3.179, de 23/06/22 DOE de 25/06/22 p.35 – seção 1 – nº 123 – Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Geral de Vila Alpina – Autorização de celebração.

Deliberação CIB nº 59, de 24/06/22 DOE de 25/06/22 p.35 – seção 1 – nº 123 – Aprova e atualiza a Nota Técnica CIB – Implantação da Linha de Cuidado da Criança com Sífilis Congênita ou exposta a Sífilis, no âmbito do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 61, de 24/06/22 DOE de 25/06/22 p.36 – seção 1 – nº 123 – Aprova a distribuição do recurso financeiro destinado ao Estado de São Paulo, tendo como parâmetro a série histórica de produção de exames nos 3 (três) últimos anos.

Termos CGCSS, de 2022 DOE de 25/06/22 p.39 – seção 1 - nº 123 – Repasse de recursos financeiros de Custeio.

Portaria DRS-VIII nº 9, de 24/06/22 DOE de 25/06/22 p.40 – seção 1 - nº 123 – Designa os membros para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Convênio SUS de Assistência à Saúde.

Portaria DRS-XII nº 21, de 24/06/22 DOE de 25/06/22 p.40 – seção 1 - nº 123 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção às Urgências, formado pelo Departamento Regional de Saúde de Registro (DRSXII), Representantes das Secretarias Municipais de Saúde.

Resolução SDE nº 24, de 24/06/22 DOE de 25/06/22 p.42 – seção 1 - nº 123 – Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento da execução de parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos.

Resolução SDE nº 25, de 15/06/22 DOE de 25/06/22 p.42 – seção 1 - nº 123 – Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento da execução de parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos.


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