Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.684, de 23/06/22 DOU de 23/06/22 p.39 – seção 1 – Ed. Extra - nº 117-C – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.687, de 23/06/22 DOU de 23/06/22 p.51 – seção 1 – Ed. Extra - nº 117-C – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.688, de 23/06/22 DOU de 23/06/22 p.54 – seção 1 – Ed. Extra - nº 117-C – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.690, de 23/06/22 DOU de 23/06/22 p.61 – seção 1 – Ed. Extra - nº 117-C – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.691, de 23/06/22 DOU de 23/06/22 p.61 – seção 1 – Ed. Extra - nº 117-C – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.692, de 23/06/22 DOU de 23/06/22 p.62 – seção 1 – Ed. Extra - nº 117-C – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 1.693, de 23/06/22 DOU de 23/06/22 p.62 – seção 1 – Ed. Extra - nº 117-C – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.697, de 23/06/22 DOU de 23/06/22 p.63 – seção 1 – Ed. Extra - nº 117-C – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MCTI-GM nº 6.022, de 21/06/22 DOU de 24/06/22 p.19 – seção 1 – nº 118 – Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Programa InovaNióbio - MCTI.

Portaria MS-GM nº 1.105, de 15/05/22 DOU de 24/06/22 p.91 – seção 1 – nº 118 – Retificação - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS).

Portaria MS-SAES nº 193, de 21/06/22 DOU de 24/06/22 p.92 – seção 1 – nº 118 – Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de tecidos.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 43, de 23/06/22 DOU de 24/06/22 p.92 – seção 1 – nº 118 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do molnupiravir para pacientes infectados por SARS-CoV-2 não hospitalizados com alto risco de agravamento da doença.

Resolução Normativa MS-ANS nº 539, de 23/06/22 DOU de 24/06/22 p.93 – seção 1 – nº 118 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, para o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtorno do espectro autista e outros transtornos globais do desenvolvimento.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.878, de 23/06/22 DOE de 24/06/22 p.1 – seção 1 - nº 122 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 24/06/22 p.86 – seção 1 - nº 122 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no Centro de Referência da Saúde da Mulher São Paulo – Pérola Byington.

Portaria DRS-VI, de 23/06/22 DOE de 24/06/22 p.90 – seção 1 - nº 122 – A comissão para constituição de cadastro de credenciamento para eventual e futura celebração de ajuste para a realização de cirurgias eletivas, avaliação pré-cirúrgica e pós-cirúrgica, será composta pelos membros.

Edital CAIS-LINS, de 2022 DOE de 24/06/22 p.142 – seção 1 - nº 122 – Torna público o período de recebimento das demandas das Instituições de Ensino para a realização de estágio curricular obrigatório.

Edital DRS-VII nº 3, de 2022 DOE de 24/06/22 p.143 – seção 1 - nº 122 – Torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Projeto de Lei nº 389, de 2022 DOE de 24/06/22 p.3 – seção Leg. - nº 111 – Cria-se o programa de acolhimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEAcolhe) no Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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