Legislação Federal

Resolução ME-IBGE nº 32, de 09/06/22 DOU de 23/06/22 p.67 – seção 1 – nº 117 – Estabelecer as normas e os procedimentos acerca da estrutura territorial do País e sua aplicação na relação da população dos municípios.

Portaria MS-GM nº 1.508, de 21/06/22 DOU de 23/06/22 p.98 – seção 1 – nº 117 – Divulga o resultado da revisão de ofício das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo que foram objeto de redistribuição.

Resolução Normativa MS-ANS nº 538, de 13/06/22 DOU de 23/06/22 p.99 – seção 1 – nº 117 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24/02/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos procedimentos relacionados.

Resolução CFM nº 2.316, de 02/06/22 DOU de 23/06/22 p.166 – seção 1 – nº 117 – Revoga a Resolução CFM nº 1.766/2005, e a Resolução CFM nº 1.942/2010, que estabelece normas seguras para o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida, definindo indicações, procedimentos e equipe.

Resolução CFP nº 12, de 21/06/22 DOU de 23/06/22 p.170 – seção 1 – nº 117 – Revoga a Resolução CFM nº 1.766/2005, e a Resolução CFM nº 1.942/2010, que estabelece normas seguras para o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida, definindo indicações, procedimentos e equipe.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.875, de 22/06/22 DOE de 23/06/22 p.4 – seção 1 - nº 121 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto, de 22/06/22 DOE de 23/06/22 p.4 – seção 1 - nº 121 – Designa os indicados para compor o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, para um mandato de 2 anos, na qualidade de representantes.

Resolução SS nº 75, de 22/06/22 DOE de 23/06/22 p.34 – seção 1 - nº 121 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Taquarituba, referente ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 76, de 22/06/22 DOE de 23/06/22 p.35 – seção 1 - nº 121 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Despacho GS-SS nº 3.182, de 21/06/22 DOE de 23/06/22 p.39 – seção 1 - nº 121 – Autorizo a celebração de Contrato de Gestão com a OSS Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - FUNFARME, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, visando à operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Serviço de Reabilitação Lucy Montoro – Fernandópolis.

Despacho GS-SS nº 3.185, de 2022 DOE de 23/06/22 p.39 – seção 1 - nº 121 – Autorizo que a OSS Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca será a Gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Despacho do Secretário SS nº 3.178, de 22/06/22 DOE de 23/06/22 p.39 – seção 1 - nº 121 – Declaro que a OSS Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI será a Gestora do Hospital Geral de Vila Alpina, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Termos CGCSS, de 2022 DOE de 23/06/22 p.41 – seção 1 - nº 121 – Repasse de recursos financeiros e Desconto por descumprimento de meta do Projeto Especial Corujão.

Portaria HCRP nº 83, de 22/06/22 DOE de 23/06/22 p.43 – seção 1 - nº 121 – Os profissionais, relacionados, passam a compor o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Edital DRS-VII nº 3, de 2022 DOE de 23/06/22 p.91 – seção 1 - nº 121 – Edital para habilitação de estabelecimentos de saúde interessados em participar, de forma complementar, do sistema único de saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios.

Projeto de Lei nº 382, de 2022 DOE de 23/06/22 p.2 – seção Leg. - nº 110 – Institui a Política Paulista de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 383, de 2022 DOE de 23/06/22 p.3 – seção Leg. - nº 110 – Declara de Utilidade Pública a Associação Síndrome de Down, Uma Nova Visão, com sede em Osvaldo Cruz.

Projeto de Lei nº 384, de 2022 DOE de 23/06/22 p.3 – seção Leg. - nº 110 – Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Especialidades em Diabetes, descentralizados em todos os Departamentos Regionais de Saúde do Estado.

Projeto de Lei nº 385, de 2022 DOE de 23/06/22 p.4 – seção Leg. - nº 110 – Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público no Estado de São Paulo.


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