Legislação Federal

Decreto nº 11.099, de 21/06/22 DOU de 22/06/22 p.5 – seção 1 – nº 116 – Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

Decisão COREN nº 22, de 10/05/22 DOU de 22/06/22 p.159 – seção 1 – nº 116 – Institui no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo - Coren-SP, o recebimento de valores por meio da utilização de Cartão de Crédito e Cartão de Débito.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.859, de 21/06/22 DOE de 22/06/22 p.1 – seção 1 - nº 120 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional Rota dos Bandeirantes – HRRB.

Termos CGCSS, de 2022 DOE de 22/06/22 p.66 – seção 1 - nº 120 – Desconto por descumprimento de meta do Projeto Especial Corujão.

Portaria DRS-XIII, de 21/06/22 DOE de 22/06/22 p.68 – seção 1 - nº 120 – Designa membros para comporem a Equipe Técnica, para credenciamento de estabelecimentos interessados em participar do “Mutirão para realização de cirurgias eletivas, avaliação pré-cirúrgica e pós-cirúrgica”.

Projeto de Lei nº 380, de 2022 DOE de 22/06/22 p.2 – seção Leg. - nº 109 – Aprova o Plano Estadual para os Servidores Públicos do Estado de São Paulo e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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