Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 274, de 09/02/22 DOU de 15/06/22 p.86 – seção 1 – nº 113 – Republicação - Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC)destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 1.442, de 14/06/22 DOU de 15/06/22 p.89 – seção 1 – nº 113 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.443, de 14/06/22 DOU de 15/06/22 p.95 – seção 1 – nº 113 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.444, de 14/06/22 DOU de 15/06/22 p.95 – seção 1 – nº 113 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Resolução MS-CNS nº 659, de 26/07/21 DOU de 15/06/22 p.104 – seção 1 – nº 113 – Dispõe sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

Resolução MS-CNS nº 670, de 28/03/22 DOU de 15/06/22 p.106 – seção 1 – nº 113 – Dispõe sobre a prorrogação de mandato no âmbito da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CONEP-CNS).

Resolução MS-CNS nº 672, de 27/04/22 DOU de 15/06/22 p.106 – seção 1 – nº 113 – Dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial de Atenção Básica à Saúde do Conselho Nacional de Saúde (CIABS/CNS).

Resolução MS-CNS nº 675, de 23/05/22 DOU de 15/06/22 p.107 – seção 1 – nº 113 – Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica para Acompanhamento da Covid-19.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 705, de 14/06/22 DOU de 15/06/22 p.107 – seção 1 – nº 113 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 692, de 13/05/22 DOU de 15/06/22 p.112 – seção 1 – nº 113 – Retificação - Dispõe sobre procedimento, totalmente eletrônico, para a notificação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, de Produtos Saneantes de Risco I, e sobre a validade dos registros de Produtos Saneantes de Risco 2.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.845, de 14/06/22 DOE de 15/06/22 p.1 – seção 1 - nº 117 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.

Portaria HCRP nº 77, de 2022 DOE de 15/06/22 p.60 – seção 1 - nº 117 – O expediente do dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira) no Hospital será normal, sendo este dia excluído do quadro estabelecido pelo “caput” e do § 2º do artigo 1º da Portaria HCRP nº. 145/2021.

Legislação Municipal

Decreto nº 61.428, de 14/06/22 DOM de 15/06/22 p.1 – nº 112 – Suspende o expediente na Administração Direta, Autárquica e Fundacional no dia 17 de junho de 2022, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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