Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.415, de 13/06/22 DOU de 14/06/22 p.93 – seção 1 - nº 112 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.843, de 13/06/22 DOE de 14/06/22 p.1 – seção 1 - nº 116 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto, de 13/06/22 DOE de 14/06/22 p.3 – seção 1 - nº 116 – Designa membro para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP.

Decreto, de 13/06/22 DOE de 14/06/22 p.3 – seção 1 - nº 116 – Designa membro para integrar o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/SP.

Despacho do Secretário SS, de 13/06/22 DOE de 14/06/22 p.30 – seção 1 - nº 116 – Gerenciamento e execução de serviço relativo a Agência Transfusional.

Despacho do Secretário SS nº 3.044, de 09/06/22 DOE de 14/06/22 p.30 – seção 1 - nº 116 – Republicação - Declaro que a OSS Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME será a gestora do Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Fernandópolis, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria CGCSS nº 2, de 13/06/22 DOE de 14/06/22 p.31 – seção 1 - nº 116 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão da unidade estadual Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Osmar Almeida Luz” - AME Fernandópolis e dá outras providências.

Portaria CGCSS nº 3, de 13/06/22 DOE de 14/06/22 p.31 – seção 1 - nº 116 – Dispõe sobre a criação de Grupos de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão da unidade estadual Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Fernandópolis e dá outras providências.

Comunicado CHM, de 2022 DOE de 14/06/22 p.31 – seção 1 - nº 116 – Faz saber aos interessados a formação da Comissão Eleitoral para eleição da COMSAT-CHM biênio 2022/2024.

Projeto de Lei nº 365, de 2022 DOE de 14/06/22 p.2 – seção Leg. - nº 105 – Determina que as concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo possuam, em seus postos de atendimento, ao menos um veículo equipado com itens de primeiros socorros para animais, ou ambulância especializada, bem como, médico veterinário plantonista, para a realização de resgates e primeiros socorros em animais atropelados nas rodovias.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento